A defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) afirmou, após audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (4), que pode impetrar um pedido de habeas corpus nas próximas horas solicitando a soltura da parlamentar. A análise foi feita após a manutenção da detenção da vereadora.

O advogado de defesa, Edson Araújo, analisou o resultado da audiência de custódia.

“Normalmente o juiz que prende não é o juiz que faz a audiência de custódia, aqui coincidiu. Então ele poderia revogar, mas ele entendeu que não, que deseja esperar a conclusão e aí a defesa agora vai tomar as medidas, vai estudar a possibilidade de pedir uma revogação ou um Habeas Corpus, a gente vai estar estudando de maneira mais rápida possível fazer essa resposta”, afirmou.

Edson Araújo salientou ainda que não existiriam motivos para a aplicação das cautelares impostas.

“Nós continuamos achando que não existe nenhum motivo para as cautelares. Eu quero lembrá-los que isso é um inquérito eleitoral, nós estamos tratando de fatos pretéritos na eleição passada, então não existe nenhum fato deste que tem uma repercussão hoje. É inclusive um crime, teoricamente, que não pode ser cometido hoje, não existe compra de voto hoje, nós não estamos no período eleitoral, não existem candidatos, então por essas questões técnicas eu continuo afirmando, não existe nenhum motivo para essas cautelares”, concluiu.

Entenda o caso

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (3) mandados de prisão preventiva, expedidos pelo juiz eleitoral Luís Henrique Moreira Rêgo, contra a vereadora Tatiana Medeiros e o seu namorado Alandilson Cardoso Passos (que já está preso em Minas Gerais). 

As prisões aconteceram dentro da segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, com o objetivo de combater a atuação de facções criminosas no processo eleitoral das Eleições municipais de 2024.

Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados à parlamentar e outras pessoas próximas. O carro da mãe dela Odélia Medeiros foi apreendido, além de aparelhos eletrônicos e documentos no Instituto Vamos Juntos. O padrasto Stênio Ferreira e a secretária Emanuely Pinho foram afastados das funções públicas e a própria vereadora está proibida de ir à Câmara Municipal e ao seu Instituto, que teve as atividades suspensas. 

A defesa da vereadora nega que ela tenha cometido crime eleitoral ou que tenha recebido recursos de facção criminosa. E aguarda acesso aos autos para elaborar a defesa. 

Já a Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), afirmou que a Polícia Federal não cumpriu o que determina a Constituição Federal, já que a OAB não acompanhou o cumprimento dos mandados de prisão da vereadora e de busca e apreensão em sua residência, como deve ocorrer quando advogados são alvo dessas medidas e que por isso foi arbitrária e pode ser anulada