O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não conheceu o recurso em habeas corpus apresentado pela defesa da vereadora Tatiana Medeiros, presa desde abril sob acusação de envolvimento com facção criminosa, compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A decisão, proferida no dia 20 de maio, determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para que a corte julgue o mérito do pedido de liberdade.

Segundo o relator, o recurso foi protocolado de forma prematura, já que o TRE-PI havia analisado apenas o pedido liminar (urgente) e ainda não havia emitido uma decisão definitiva sobre o habeas corpus. Como não houve um julgamento colegiado do mérito, o TSE não possui competência constitucional para avaliar o caso neste momento.

"A ausência de manifestação por órgão colegiado do STJ sobre o mérito do habeas corpus inviabiliza esta Suprema Corte de analisar as questões reiteradas neste recurso ordinário, sob pena de extravasamento dos limites de competência descritos no art. 102 da Constituição Federal. Precedentes", disse o ministro. 

A defesa de Tatiana Medeiros argumentava que a prisão preventiva era indevida, alegando ausência de risco à instrução criminal ou à ordem pública. O TRE-PI, no entanto, já havia apontado indícios concretos de esquema estruturado de corrupção eleitoral, com uso de recursos públicos e ligação com organização criminosa, o que justificaria a manutenção da prisão.

Com a decisão de Nunes Marques, o processo segue no TRE-PI, que será responsável por deliberar, de fato, sobre a legalidade da prisão da vereadora.

Vereadora continua recebendo salário

Mesmo presa e afastada das atividades parlamentares, a vereadora Tatiana Medeiros continuará recebendo integralmente seu salário de aproximadamente R$ 25 mil. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel (PDT).

“Ela continua vereadora, está apenas afastada do cargo, mas continua sendo a vereadora eleita pelo povo. O fato de não haver trânsito em julgado, de não ter sido ainda condenada, e de ainda haver um processo em que ela terá direito ao contraditório e à ampla defesa, significa que ela continua recebendo seu salário”, afirmou o vereador.

Investigação da Polícia Federal

Foto: Polícia Federal 

Tatiana Medeiros, seu namorado Alandilson Cardoso — preso em Minas Gerais — e seu padrasto Stênio Ferreira Santos foram indiciados em uma investigação conduzida pela Polícia Federal. A apuração aponta que o padrasto da parlamentar atuava como intermediador em pagamentos ilegais ligados à compra de votos e lavagem de dinheiro, utilizando o Instituto Vamos Juntos, fundado por Tatiana.

Durante buscas no Instituto, a PF encontrou documentos com listas de eleitores e um relatório intitulado “Relatório Votos Válidos”, contendo registros de transferências via Pix para lideranças e eleitores. Informações apagadas de aparelhos eletrônicos da vereadora também foram recuperadas. A Justiça determinou ainda a suspensão das atividades da ONG.

Segundo a PF, a proximidade entre Stênio Ferreira Santos, Alandilson Cardoso e Maria Odélia Medeiros — mãe da parlamentar — reforça a suspeita de um esquema financeiro para favorecer a eleição de Tatiana Medeiros. A investigação revela que os votos eram comprados por R$ 100, com pagamento via Pix.

Em um áudio interceptado, o namorado de Tatiana afirma ter investido R$ 1 milhão na campanha da vereadora e insinua a presença de uma representante de facção criminosa na Câmara Municipal de Teresina