A Justiça do Piauí acolheu o recurso do Ministério Público do Piauí e determinou a continuidade do processo oriundo das investigações da Operação Carbono Oculto 86, deflagrada em novembro do ano passado, que apura um possível esquema no setor de combustíveis com indícios de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.

Em abril, a Justiça havia arquivado uma das investigações que faz parte da operação Carbono Oculto 86, o que gerou uma reação do Ministério Público.

O órgão ingressou com recurso e criticou a decisão da Justiça, afirmando que foi proferida por um magistrado que está em uma área que não possui competência para atuar no caso.

Um dos pontos da decisão envolve relatórios de inteligência financeira. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que a requisição desses relatórios pela polícia ou pelo Ministério Público exige a existência de procedimento investigativo formal já submetido ao controle judicial.

O MP afirmou que não houve irregularidades na investigação e que “os relatórios não foram utilizados como ponto de partida, mas solicitados posteriormente, como instrumento complementar, após a existência de indícios concretos já identificados e com o inquérito policial formalmente instaurado, em consonância com os parâmetros fixados na decisão proferida no RE 1.537.165/SP pelo ministro Alexandre de Moraes”. O órgão então ingressou com recurso contra a decisão.

O Cidadeverde.com apurou que com o acolhimento do recurso feito pela Justiça, a denúncia agora segue ao judiciário que vai analisar e dar o seguimento ao processo. As provas produzidas foram consideradas válidas, o que anula o arquivamento anterior.