Fiscalização da Secretaria municipal de Saúde em farmácias resulta na apreensão de dezenas de produtos

Produtos estão fora do prazo de validade ou têm a comercialização proibida pela Anvisa.

Equipe da Secretaria municipal de Saúde da Prefeitura de Barras PI segue os trabalhos de fiscalização e orientação a estabelecimentos que estejam em desacordo com as leis. 

Nesta terça-feira (18) foi constatada a irregularidade na venda de produtos alimentícios e farmacêuticos que estão fora do prazo de validade ou que têm a comercialização proibida pela Anvisa. Os produtos foram apreendidos pela Vigilância Sanitária nas drogarias do município.

A venda de produtos fora do prazo de validade constitui um crime contra o consumidor. Nesse sentido, o artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, determina que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave.

"A equipe da Secretaria municipal de Saúde conta com a colaboração da população de Barras para que as pessoas realizem as devidas denúncias de estabelecimentos que possam estar oferecendo risco à saúde da comunidade". Disse chefe da equipe SMS 

O proprietário tem prazo de 10 dias para defesa estando sujeito a multa que pode chegar em até seis mil reais