Lixão Urbano: Vigilância Sanitária em Barras PI interdita empreendimento que funcionava como lixão a céu aberto no centro do município
O promotor determinou, inclusive, que a prefeitura poderia determinar o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares no caso de recusa ou abandono da pessoa que possa permitir o acesso do agente público responsável para promover a contenção de doenças.
Dois empreendimentos foram lacrados pela Vigilância Sanitária de Barras nesta segunda-feira (20). Um deles situado na Avenida Juscelino Kubischeck, Bairro Constâncio Furtado, e outro na Avenida Dirceu Arcoverde, no bairro Santinho. Os empreendimentos são de propriedade de um comerciante conhecido na cidade como Manoel Banana.
A interdição das atividades é fundamentada por vistoria prévia, denúncias rotineiras de moradores vizinhos, que se referem à insalubridade total do local.
Manoel Banana trabalha com venda de sucata, reciclando e vendendo resíduos sólidos. Acumula lixo na calçada e dentro dos dois locais interditados.
De acordo com a Vigilância Sanitária Municipal (VISA), um dos empreendimentos é a própria residência do comerciante.
Conforme o coordenador da Vigilância Sanitária, Antonio Carvalho, ratos baratas e mosquitos convivem no lixo guardado pelo comerciante e terminam por escapar para os prédios vizinhos, além do mau cheiro, podem causar doenças que esses vetores transmitem.
NEGÓCIO COM LIXO NÃO TEM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E HÁ 2 ANOS LEGALIZAÇÃO É SOLICITADA
A Vigilância Sanitária argumenta que Manoel Banana não tem alvará de funcionamento, alvará sanitário, licença ambiental, não paga IPTU. "Ele age de forma clandestina e as lei devem ser cumpridas por todos", diz Antonio Carvalho.
Carvalho diz ainda que o processo contra Manoel vem se estendendo há cerca de dois anos.
"Notificamos o local. Inicialmente, demos prazo de 60 dias para que se regularizasse. Ele não limpou. Pediu mais dois meses, nós demos e ele não regularizou. Vem empurrando com a barriga", relata o coordenador.
COMO FUNCIONAVA O COMÉRCIO DE SUCATA ?
O empreendimento compra e vende sucata e material reciclável. Os caminhões chegam e jogam o lixo na calçada.
"Fizemos a notificação, e ele até passou a analisar o material de compra dentro do caminhão por um tempo, mas depois passou a jogar de novo na calçada. O ambiente é um ferro velho a céu aberto", explicou o coordenador da VISA.
"No período de inverno que a água acumula e leva a insalubridade para os esgotos e aquilo vira ponto de proliferação de mosquito da dengue. Estamos protegendo a saúde dos moradores da vizinhança, dos funcionários e do próprio proprietário", destacou.
PREFEITO COBROU MEDIDAS SANITÁRIAS E FOI AGREDIDO FISICAMENTE
Depois de muita resistência em regularizar o negócio, o próprio prefeito Edilson Capote esteve no local para cobrar o cumprimento da lei e alertar sobre o risco de interdição da atividade, mas Manoel Banana se alterou e partiu para agressão física. O prefeito revidou.
Depois disso, Manoel Banana continuou a desenvolver as atividades clandestinamente.
"BANANA HAVIA SE COMPROMETIDO EM COMPRAR TERRENO PARA TRANSFERIR A SUCATA"
O sucateiro se comprometeu a comprar um terreno que fosse arejado e não se adequou às normas, conforme contou a nossa reportagem o coordenador da Vigilância Sanitária.
"Ele pediu prazo para limpeza e não cumpriu. Ele pediu novo prazo, nós demos. De novo, ele não cumpriu. Ele coloca lixo próximo ao posto de gasolina, nas calçadas. Os caminhões chegam, despejam lixo no meio da calçada. É um cara resistente", disse Toinho.
Além da insalubridade e periculosidade do local, há ainda o impacto visual. "Imagine um monte de lixo acumulado nas calçadas numa das principais avenidas e próximo à rodoviária, porta de acesso à cidade", questiona.
Bem atuante, Vigilância Sanitária de Barras é responsável pelas fiscalizações sanitárias
MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITOU MEDIDAS CONTRA EMPREENDIMENTOS PERICULOSOS
A Prefeitura de Barras assinou um Termo de AJuste e Conduta (TAC) com o Ministério Público e se comprometeu em manter a cidade limpa.
O promotor determinou, inclusive, que a prefeitura poderia determinar o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares no caso de recusa ou abandono da pessoa que possa permitir o acesso do agente público responsável para promover a contenção de doenças.
A Prefeitura de Barras tem se preocupado em cumprir a obrigação de manter a cidade limpa e saudável. Já assinou leis que proíbem resíduos de construção nas calçadas, que exigem que terrenos baldios sejam murados, retirou comércios que agiam de forma desorganizada nas ruas, construiu espaço próprio para esses comerciantes e vem reorganizando os espaços públicos.
"A Vigilância é constante e todo mundo vem cooperando. Querer se opor ao que a lei determina e ao que a prefeitura prioriza que é a organização da cidade e a saúde da população é o tipo de coisa que o prefeito Capote não admite. Nem isso e nem responder ilegalidade com agressão", completa Antonio Carvalho.
O QUE DIZ A PREFEITURA
"A Prefeitura de Barras, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa que a interdição dos pontos de sucata se deve só, e somente só, ao descumprimento de todas as tratativas entre o ente público e o referido comerciante que vem se estendendo durante cerca de dois anos. Além de preservar o espaço público e a saúde da população, que é meta inconteste da atual administração municipal, existe um acordo com o Ministério Público que deve e vem sendo cumprido. Qualquer versão fora da apresentada nesta nota, é fake news".
Com informações da Assessoria de Comunicação