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Barras, PI
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
- É com vocês: TCE julga procedente a denúncia e passa a bola para Câmara
- Denúncia foi feita à Câmara por um rol expressivo de vereadores do município
CONTRATOS SUPERIORES A R$ 5 MILHÕES, SEGUNDO VEREADORES
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pelo entendimento de que cabe à Câmara de Vereadores de Barras decidir a respeito de contratos suspeitos da prefeitura do município com empresas alvo das Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal.
A Prefeitura de Barras acabou por aderir a pregão suspeito envolvendo a LC Transporte Escolar e contratou seus serviços.
“Além desta contratação ainda foi efetuada outra com o objeto similar, qual seja, Transporte em geral para atender ao Município de Barras-PI, também procedida através de ata de registro de Preço do Pregão Presencial n° 038/2016 CGCL, firmado com a Empresa C2 TRANSPORTE E LOCAÇÃO EIRELI”, reportaram vereadores, em denúncia ao TCE.
“Tais Contratações superam o montante de cinco milhões de reais ao ano para serviço de transporte público na cidade de Barras-PI, valor este muito acima do razoável e aceitável”, sustentaram.
Os vereadores responsáveis pela denúncia são Irlândio Sales dos Santos, Jovelina Furtado Castro, Emília Maria Costa Maciel, Antônio Leite Neto, Vinício de Sousa Silva, Maurício Brito Pereira Damasceno e Vicente Neto da Silva.
Na época da denúncia ao TCE, os vereadores assim afirmaram: “Importante salientar que esta Casa Legislativa já enviou vários ofícios ao Executivo solicitando esclarecimentos quanto às contratações, no entanto não obteve respostas satisfatórias”.
Quando disso, já havia estourado a Operação Topique no Piauí - que teve desdobramentos e que ainda hoje faz com que a PF se movimente nos bastidores, em novas investidas.
Ao reportar os fatos ao TCE os vereadores afirmaram ainda que “há relatos dos munícipes de que o serviço estão sendo prestados de forma precária, sem qualquer fiscalização por parte do Executivo municipal, com ônibus sucateados, o que coloca em risco a segurança das crianças que utilizam tal transporte.
Vale destacar que os contratos firmados com tais empresas classificam os veículos que seriam utilizados na execução do mesmo, inclusive sendo vedados veículos com mais de oito anos de uso, no entanto não é isto que acontece na prática”.
A Primeira Câmara do Tribunal considerou procedente a denúncia e, conforme proposta de voto do relator conselheiro Jackson Nobre Veras, a Primeira Câmara do TCE decidiu encaminhar o material para a Câmara de Vereadores, conforme documento abaixo, item "C", para que ela deliberasse sobre.
O Ministério Público, no entanto, havia opinado para que o próprio Tribunal declarasse a suspensão dos contratos.
Prevaleceu o argumento do voto do relator.
Matéria original do Portal 180 graus:
O que é a Operação Topique?
O Ministério Público Federal (MPF) revelou detalhes sobre as negociações ilícitas investigadas pela Operação Topique. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (29/01), Marco Aurélio Adão, procurador da República no Piauí, revelou que o prejuízo ao poder público pode ultrapassar centenas de milhões de reais, mas não especificou um valor exato.
Os 22 envolvidos, entre gestores municipais e empresários, vão responder por fraudes nas licitações, superfaturamento de contratos, ações de ocultação de patrimônio e pagamento de propinas (corrupção ativa e passiva). Segundo o órgão, os crimes começaram em 2012, mas os envolvidos só foram presos em 2018, isto é, seis anos depois.
“Da mesma forma que não se procura investigar alguém, também não se nega investigar quem quer que seja. Então, se houver envolvimento de pessoas políticas, elas serão investigadas e indiciadas, sem sombra de dúvidas e nós observaremos, evidentemente, a prerrogativa de foro”, disse o procurador da República.
Luis Carlos Magno Silva foi apontado como líder do esquema criminoso. Ele é ex-Superintendente Institucional da Secretaria de Educação (Seduc) e dono da LC Veículos, antiga Locar Transportes. Segundo a denúncia, ele coordenava agentes públicos e familiares para desviar recursos federais do Fundeb e Pnate, avaliados em R$ 120 milhões. Esse valor seria usado no transporte escolar de municípios do Piauí e Maranhão.
Ao todo, 40 prefeituras do Maranhão e Piauí, além do Executivo piauiense, realizaram o pagamento de R$ 297 milhões, entre 2013 e 2017, para empresas que prestam o serviço de transporte escolar nos estados sob a mira da operação. É estimado que, desse total, o prejuízo chegue a 40% do pagamento, culminando em contratos superfaturados. Os desvios de recursos teria a participação de empresários do setor e de servidores públicos.
A Polícia Federal (PF) estima o sequestro de R$ 12 milhões de pelo menos cinco investigados, mas preferiu não dizer a quem se refere. Marco Aurélio Adão esclareceu que a investigação não impede de o Governo do Piauí e as prefeituras cancelares os contratos com empresários sob a investigação.
OPERAÇÃO TOPIQUE: ESQUEMA
A Polícia Federal descobriu que o esquema beneficiava a empresa de Luis Magno, porque forjava licitações com o auxílio de gestores públicos. Havia simulação de concorrência para justificar superfaturamento dos contratos, permitindo a subcontratação dos serviços de transporte com motoristas locais. Isso provocou o enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Então, as empresas vencedoras transformavam-se em intermediárias dos pagamentos entre o Poder Público e os reais prestadores de serviços. Eles ficavam com 40% do valor, mas o rombo foi de aproximadamente R$ 120 milhões.
Houve quebra do sigilo bancário e se percebeu movimentações financeiras entre algumas dessas empresas e os sócios de supostas concorrentes. Porque havia pagamentos de “propina” a servidores públicos dos órgãos contratantes e dissimulação da origem de recursos ilícitos.
Os agentes municipais e estaduais recebiam dinheiro em espécie, por lançamentos bancários e cessão gratuita de veículos. Havia transferências sucessivas de imóveis e veículos, circulação de valores entre contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, além de operações bancárias sucessivas e simuladas, dificultando o rastreamento de valores.
A entrega dos pagamentos era feito em parcelas.
FAMÍLIA, AMIGOS E SÓCIOS DE LUIS MAGNO ENVOLVIDOS NA TOPIQUE
Além de Luis Magno, apontado como líder, havia a participação da esposa dele, Lana Mara Costa Sousa, e dos sobrinhos, Luiz Gabriel Silva Carvalho e João Gabriel Ribeiro Coelho. Ele também envolveu amigos e antigos sócios. Lívia de Oliveira Saraiva, o pai dela, Raimundo Félix Saraiva Filho, além de Paula Rodrigues de Sousa dos Santos, Suyana Soares Cardoso, Samuel Rodrigues Feitosa, Francisca Camila de Sousa Pereira, Charlene Silva Medeiros e Marcos Eugênio Castro da Costa.
E o advogado dele, Kelson Vieira de Macêdo.
EX-PREFEITOS E SECRETÁRIOS CITADOS NA TOPIQUE
O MPF apontou o envolvimento de agentes políticos e pessoas ligadas a eles, porque teriam contribuído para o crime de corrupção e lavagem de dinheiro. O órgão justifica que por exercerem algum cargo à época, eles foram associados para permitir o esquema.
São eles:
Eudes Agripino Ribeiro: ex-prefeito de Fronteiras-PI de 2012 a 2015;
Maria Salete Rêgo Medeiros: ex-prefeita de Miguel Alves-PI de 2012 a 2015;
Paulo Cézar de Sousa Martins: ex-prefeito de Campo Maior-PI de 2013 a 2017;
Jilton Vitorino de França: ex-Secretário de Educação de Miguel Alves-PI de 2014 a 2016;
Francisco José Cardoso da Rocha: Secretário Municipal de Finanças e Fiscal de Tributos de São João do Arraial-PI de 2015 a 2017;
Iremá Pereira da Silva: ex-Secretário de Finanças do Município de Jurema-PI de 2013 a 2015
Lisiane Lustosa Almendra: funcionária da Seduc de Teresina-PI.
Matéria original sobre a Operação Topique do Portal Oito Meia:
