Justiça Eleitoral nega habeas corpus à vereadora Tatiana Medeiros

Defesa da vereadora protocolou pedido para garantir a liberdade da parlamentar. Ela está presa desde 3 de abril e é investigada por compra de votos e lavagem de dinheiro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) indeferiu, na tarde desta segunda-feira (14), o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). Com a decisão, a parlamentar deverá permanecer presa. Ela é investigada pelos crimes de compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em âmbito eleitoral.

Justiça Eleitoral julga nesta segunda (14) habeas corpus de vereadora presa suspeita de ligação com facção — Foto: Reprodução
Justiça Eleitoral julga nesta segunda (14) habeas corpus de vereadora presa suspeita de ligação com facção — Foto:

⚖️ O que é habeas corpus? É uma ação usada para garantir a liberdade de uma pessoa que, na visão de quem a solicita, está sofrendo ou corre risco de sofrer uma prisão ilegal ou abuso de autoridade.

A sessão foi realizada por videoconferência e transmitida no canal do TRE-PI no YouTube. Ao negar o pedido, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente da Corte, afirmou que a decisão judicial pela prisão da vereadora Tatiana Medeiros está embasada em provas concretas.

“Os indícios de autoria revelam que são gravíssimos os fatos desta investigação criminal. Houve várias medidas cautelares sigilosas, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo telefônico. Os indícios são veementes”, comentou.

O relator da sessão, juiz José Maria de Araújo Costa, apontou que os autos revelam “estreita relação de Tatiana Medeiros com o crime organizado”. Segundo ele, a vereadora “não atuava como telespectadora, mas sim como regente da rede criminosa”.

Durante a sessão, o juiz detalhou que as investigações comprovam intensa atividade de compra de votos durante as Eleições 2024, a partir de um esquema de corrupção eleitoral que envolve pelo menos seis pessoas. Conforme o juiz, 44 contas bancárias realizaram proeminente movimentação financeira, a mando da vereadora, entre julho de 2023 e dezembro de 2024.

O Habeas Corpus funciona em duas fases: a análise da liminar e a do mérito. No caso da vereadora, a liminar foi indeferida. Agora, um julgamento de mérito deverá ser marcado para analisar o pedido.

Vereadora presa

Tatiana Medeiros, vereadora de Teresina pelo PSB — Foto: Reprodução/Instagram
Tatiana Medeiros, vereadora de Teresina pelo PSB — Foto: Reprodução/Instagram

A prisão preventiva da vereadora foi decretada, em 3 de abril, pelo juiz Luís Henrique Moreira Rego. Ela passou por uma audiência de custódia no dia seguinte, 4 de abril, e teve a prisão mantida pela Justiça Eleitoral.

Em coletiva de imprensa no dia da prisão, o advogado da parlamentar, Édson Araújo, afirmou que considera a decisão “completamente arbitrária” e ressaltou que ela não cumpre os requisitos para ser presa preventivamente.

Por ser advogada, Tatiana está detida no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí (PMPI), na Zona Sul de Teresina. Ela é investigada pelos crimes de compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em âmbito eleitoral.

Entenda o caso

A vereadora Tatiana Medeiros foi presa pela Polícia Federal, no início de abril, suspeita de ligação com uma facção criminosa atuante em Teresina.

Segundo a PF, uma investigação apontou indícios de que a campanha que elegeu a parlamentar foi custeada com “recursos ilícitos oriundos de facção criminosa”, além de “desvios de recursos públicos de uma instituição não governamental”.

Além do afastamento do cargo de vereadora, o TRE-PI proibiu que ela e outros dois investigados – uma ex-assessora parlamentar e o padrasto de Tatiana, Stênio Ferreira – frequentam os locais em que trabalhavam e mantenham contato com os servidores da Câmara, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi).

Enquanto o suplente da vereadora não assumir e a ela não for cassada e perder o mandato, a Câmara da capital, composta por 29 vereadores, ficará com um parlamentar a menos.

Tatiana fez a estreia na política em outubro de 2024, quando foi eleita para o primeiro mandato na Câmara de Teresina com 2.925 votos. A parlamentar é natural da capital piauiense e atua também como advogada e filantropa na ONG Vamos Juntos, que teve as atividades suspensas pela Justiça