O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus que incluía a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado e ex-assessor do Ministério Público do Estado do Piauí, André Bispo, investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de propina.

Segundo Bispo, a medida cautelar, à qual está submetido há mais de 200 dias, tem causado constrangimentos e prejuízos ao exercício da advocacia.

A decisão foi proferida no dia 9 de abril pelo ministro Og Fernandes, que entendeu que as medidas cautelares impostas ao advogado ainda são necessárias para assegurar o andamento regular da instrução criminal e para evitar a ocorrência de novas infrações penais.

Entre essas medidas, está o monitoramento eletrônico, determinado pela Justiça enquanto tramita o processo que apura o suposto pagamento de propina para o arquivamento de um procedimento investigatório criminal contra o empresário Junno Pinheiro Campos de Sousa. Além de André Bispo, o promotor de Justiça Maurício Verdejo — que era assessorado pelo advogado — também responde ao mesmo processo.

No pedido de habeas corpus, Bispo argumentou que tem cumprido rigorosamente todas as determinações judiciais e que, diante da denúncia já ter sido oferecida e recebida pela Justiça, o monitoramento eletrônico se tornou desnecessário. Ele acrescenta ainda que "a própria vítima do suposto crime afirmou, em depoimento, que o advogado não participou da ação criminosa".

Apesar dos argumentos apresentados, o ministro Og Fernandes reforçou em sua decisão que as medidas cautelares seguem justificadas para a continuidade do processo e para a garantia da ordem pública.

Entenda o caso

O promotor de Justiça Maurício Verdejo foi alvo da Operação Iscariotes, deflagrada no dia 7 de agosto pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (PGJ/MPPI). A investigação apura suspeitas de que o promotor teria exigido R$ 3 milhões para arquivar um procedimento investigatório criminal contra um empresário