A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Flávio Dino, Carmém Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator Alexandre de Moraes na punição que soma 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa, cada um fixado no valor de dois salários mínimos. O ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todos os crimes, decidiu não participar da fixação da pena.

O cálculo levou em conta a idade de Bolsonaro (70 anos), que permitiu a redução em alguns delitos, mas também aplicou o agravante de sua condição de líder em uma organização criminosa formada para se manter no poder.

A execução das punições só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Penas definidas para cada crime

Organização criminosa: Bolsonaro recebeu 7 anos e 7 meses de reclusão, com agravante pela liderança do grupo.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena fixada em 6 anos e 6 meses de reclusão, após redução por conta da idade.
Tentativa de golpe de Estado: considerado o crime mais grave, resultou em 8 anos e 2 meses de reclusão, também com redução em razão da idade.
Dano qualificado pela violência e grave ameaça: pena de 2 anos e 6 meses de detenção e 65 dias-multa.
Deterioração de patrimônio tombado: pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 62 dias-multa.                                                                                               
Penas dos outros sete réus da trama golpista

Foto: Montagem cidadeverde.com

Na coluna de cima Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Anderson Torres e Braga Netto, respectivamente. Na coluna de baixo, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Almir Garnier, respectivamente.

Os ministros também formaram maioria para condenação dos outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.Veja penas: 

O ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022, general Braga Netto, foi condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção, e 100 dias multa (cada dia multa 1 salário mínimo), em regime inicial fechado.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, recebeu 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, e 100 dias multa. 

O ex-comandante da Marinha, Almir Ganier foi condenado a 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 100 dias multa.

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi sentenciado a 21 anos de pena, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão, 2 anos e 1 mes de detenção, e 84 dias multa. 

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi sentenciado a 19 anos de pena.

O deputado federal pelo PL, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, e 50 dias multas. Os ministros também decidiram pela perda de mandato de Ramagem.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, Mauro Cid, foi condenado a 2 anos em regime aberto, ou seja, ele será liberado da prisão em que está há dois anos e terá de cumprir alguns requisitos impostos pela Justiça, respondendo em liberdade.

Efeitos civis e administrativos da pena

Os Supremo também fixou o pagamento 'solidário' mínimo indenizatório - por danos ao patrimônio - no total de R$ 30 milhões, dividido entre os condenados.      

Todos os condenados também se tornam inelegíveis por 8 anos à partir da data do fim do julgamento, com o chamado "trânsito em julgado", ou seja, após todos os embargos de declaração das defesas serem encerrados