O presidente do inquérito, delegado Tales Gomes, da Diretoria Especializada em Operações Policiais (DEOP) da Polícia Civil do Piauí, pediu e obteve a revogação das prisões dos advogados Juarez Chaves Júnior e Flávio Almeida Martins e da ex-assessora do Governo do Estado, Lucile Moura, que haviam sido detidos na última quarta-feira (22) no âmbito da Operação Vice-Cônsul. Eles já se encontram em liberdade.

Segundo a polícia, os investigados colaboraram integralmente com as investigações e esclareceram todas as informações, durante os depoimentos realizados por videochamadas direto dos presídios.

Produção de dossiê falso e suspeita de coação
As prisões foram motivadas por indícios de produção de um dossiê falso para coagir juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), mensagens trocadas via WhatsApp e tentativa de forjar provas.

As prisões temporárias, decretadas por cinco dias, haviam sido determinadas pelo juiz Caio Cézar de Carvalho Araújo, da Central de Inquéritos de Teresina. O magistrado também autorizou buscas e apreensões em endereços ligados aos investigados.

Os três são investigados pelos crimes de associação criminosa, calúnia majorada, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.

De acordo com a decisão judicial, o advogado Flávio Martins teria apresentado uma notícia-crime contra magistrados do TJ-PI um dia antes de um julgamento relacionado a disputa imobiliária, ação interpretada como tentativa de intimidação.

Suspeito de coagir magistrados pediu habeas corpus
A defesa do advogado Flávio Martins chegou a protocolar um pedido de habeas corpus, questionando a legalidade da prisão temporária e alegando suspeição do juiz Alexandre de Araújo Trindade, que presidiu a audiência de custódia.

Segundo os advogados, o magistrado já havia atuado como testemunha no mesmo inquérito, o que, segundo o Código de Processo Penal (CPP), impede juízes de exercer jurisdição em processos nos quais tenha sido testemunha.

A defesa solicitou a nulidade da audiência de custódia, o que, se acatado, tornaria a prisão temporária ilegítima.

Atos apurados e evidências
As investigações apontaram que Lucile Moura teria fornecido material utilizado na produção do dossiê, enquanto Juarez Chaves era responsável pela divulgação do conteúdo.
O objetivo seria influenciar processos de posse de terras. Lucile nega qualquer participação na produção do dossiê.

Além disso, o delegado relatou que Juarez Chaves teria tentado entregar voluntariamente um celular com informações incompatíveis com seu patrimônio, numa suposta tentativa de ludibriar a investigação.

A Polícia Civil também teve acesso a conversas via WhatsApp entre Lucile Moura e Flávio Martins, nas quais o grupo discutia “ficar em silêncio” e negociar de forma amigável com um desembargador.

Durante o inquérito, depoimentos apontaram que um advogado chegou a entregar um dossiê na mesa de um desembargador um dia antes do julgamento de um processo em que ele era parte, gerando situação de coação.

Juarez Chaves Júnior é alvo de outros inquéritos policiais em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lucile Moura responde a diversas ações judiciais, incluindo ações civis públicas e de improbidade administrativa.

O juiz Caio Cézar destacou que ela “tem poder de influência sobre outros setores do Estado, tendo exercido cargo de assessora especial do governo até poucos dias”.