Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial, com maior desconto para menor faixa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a mudança.

A legislação, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro, também aumenta a taxação sobre contribuintes de alta renda, a partir de R$ 600 mil anuais. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto.

Atualmente, a isenção alcança rendimentos de até R$ 3.076. Com a nova regra, válida a partir de janeiro de 2026, trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 5 mil ficarão dispensados do pagamento do IR. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial do imposto devido, com descontos maiores para faixas mais baixas. Acima desse limite, não haverá alterações.

Para compensar a queda de arrecadação, a lei institui uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil anuais (cerca de R$ 50 mil mensais). Além disso, lucros e dividendos remetidos ao exterior passam a ser tributados também em 10%.

O governo estima que cerca de 25 milhões de pessoas pagarão menos imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda deverão ter aumento na cobrança. As mudanças terão efeito imediato na folha de pagamento de 2026 e impacto direto na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.

Fonte: Agência Brasil