O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (23), a proibição de acampamentos, aglomerações ou permanência de manifestantes em frente ou nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso.

A decisão autoriza a retirada imediata de pessoas que descumprirem a ordem e prevê prisão em flagrante nos casos de resistência ou desobediência à autoridade.

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à segurança do sistema prisional e tentativa de pressão sobre o Judiciário.

Segundo o processo, após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, unidade de celas especiais dentro do Complexo da Papuda, um grupo montou barracas em frente ao local, exibiu faixas pedindo anistia e liberdade ao ex-presidente e divulgou imagens do acampamento nas redes sociais.

Na decisão, Moraes disse que o direito de manifestação não é absoluto e encontra limites quando usado de forma abusiva ou para comprometer a ordem pública.

O ministro fez referência direta aos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que a tentativa de golpe teve como um de seus fatores a tolerância com acampamentos irregulares em frente a quartéis e que a repetição desse cenário não é admissível em um Estado Democrático de Direito.

Moraes também argumentou que a Papuda é uma zona de segurança, com circulação constante de escoltas e equipes operacionais. Por isso, a presença de acampamentos ou bloqueios nas proximidades pode colocar em risco a segurança do local e o funcionamento regular do sistema prisional