O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Piauí (MPPI), e a Polícia Civil do Piauí (PC-PI) cumpriram na manhã desta quinta-feira (12) um mandado de prisão preventiva contra André Bispo, ex-assessor do promotor de Justiça Maurício Verdejo.

O ex-assessor foi encaminhado à Central de Flagrantes para passar pelos procedimentos cabíveis ao caso. Em entrevista ao Jornal do Piauí, o promotor Sinobilino Pinheiro informou que André Bispo deixou a tornozeleira eletrônica descarregar por mais de 90 vezes.

Ele chegou a ser notificado, o monitoramento foi vistoriado e não foi detectado nenhum defeito. Mesmo assim, as transgressões continuaram a ocorrer, o que levou o MP a requerer a prisão preventiva por transgressão grave. 

“Existe uma ação penal em curso. Desde a investigação eles estão monitorados e o ex-assessor teria infligido com 90 infrações consideradas graves que fez com que o MP requeresse a prisão preventiva. Basicamente foi comunicado que havia uma frequente transgressão referente ao monitoramento da tornozeleira eletrônica deixando descarregar por mais de 90 situações. Inclusive essas situações de descarregamento teriam acontecido por mais de 6h a 8h de forma que isso é uma transgressão grave”, conta o promotor.

O pedido de prisão foi apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí (PGJ-PI), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

André Bispo era assessor do promotor de Justiça Maurício Verdejo. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público do Piauí, em setembro do ano passado, pelos crimes de concussão, prevaricação, tráfico de influência e supressão de documentos. A ação penal está em andamento e aguarda a fase de instrução.

Promotor viajou sem autorização judicial
No dia 6 de fevereiro o Superior Tribunal Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que proibiu o promotor Mauricio Verdejo de se ausentar da comarca de Teresina sem autorização judicial e manteve o uso de tornozeleira eletrônica. 

A defesa do promotor havia solicitado a revogação das medidas cautelares e autorização para que Mauricio Verdejo fixasse residência em Goiânia. Recentemente, Mauricio havia realizado uma viagem para o estado de Goiás alegando motivo familiar. A defesa também alegou que o promotor estava sendo monitorado eletronicamente e que não havia intenção de fuga.

O promotor Sinobilino Pinheiro explicou que o promotor Mauricio Verdejo não possuía cautela proibindo a sua saída da cidade, o que passou a ter após a ida dele ao estado de Goiás.

Ao analisar o caso, o ministro relator OG Fernandes, negou o pedido entendendo que houve fundamentação concreta para o agravamento das medidas. Segundo a decisão, o réu deixou Teresina sem comunicação prévia ao juízo e não foi encontrado para citação no endereço informado nos autos, o que configurou “embaraço à marcha processual”.

Para o ministro Og Fernandes, a medida é adequada para garantir a aplicação da lei penal e assegurar o andamento da instrução criminal. Ele destacou que o descumprimento de cautelares pode, inclusive, justificar a decretação de prisão preventiva, o que não ocorreu no caso.

Relembre o caso

O promotor Maurício Verdejo foi denunciado pelo empresário Junno Pinheiro, que procurou a Polícia Federal afirmando ter sido abordado por Verdejo em um restaurante.

Segundo a denúncia, o promotor teria cobrado R$ 2 milhões para arquivar um processo, dando um curto prazo para o pagamento. Um vídeo flagrou o momento em que Verdejo pega uma sacola com R$ 900 mil, entregue pelo empresário. 

O promotor foi afastado da 6ª Promotoria Criminal de Picos, após ser alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (PGJ/MPPI).

As investigações apontaram que Verdejo e seu assessor planejaram e executaram um plano para exigir vantagem indevida do empresário para o arquivamento do processo.

Em decisões anteriores, o TJ já tinha determinado o bloqueio de bens e valores, o afastamento do cargo público e o monitoramento eletrônico dos investigados, além de outras medidas cautelares.

Um vídeo flagrou o momento em que Verdejo pega uma sacola com R$ 900 mil, entregue por um empresário que estava sendo extorquido por ele.