Prefeitura de Barras Piauí está cadastrando casas no centro e Pequizeiro para regularização fundiária

Equipes de cadastramento identificadas estão nas ruas desde esta segunda-feira (13)

A Prefeitura de Barras está realizando a regularização fundiárias de imóveis urbanos da cidade. A medida proporciona ao morador o documento oficial de propriedade, permitindo herança, venda legal e valorização do imóvel.

O processo começou nesta segunda-feira (13) pelo centro da cidade e pelo Bairro Pequizeiro e segue até dia 18 de abril. 

"É importante que as pessoas saibam que existe uma equipe na rua fazendo os cadastros nas casas. Eles vão se identificar. O objetivo do cadastro é justamente a regularização das casas que não têm documentos", disse o secretário Ananias Filho.

A regularização fundiária urbana é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que legaliza assentamentos informais, garantindo o título de propriedade aos ocupantes. Ela transforma ocupações em bairros regulares, assegurando o direito à moradia, segurança jurídica, acesso a serviços públicos e melhor infraestrutura.