Casa não rejeitava indicado ao Supremo desde 1894; Messias é o último indicado de Lula até as eleições

O Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (29). O ex-advogado-geral da União passou pelo crivo do Congresso depois de cinco meses de impasse envolvendo a indicação feita pelo Planalto.

Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos. O governo calculava ter o apoio de 45 senadores, enquanto integrantes da oposição afirmavam ter ao menos 30 votos contrários. A votação é secreta, o que implicou incerteza nas estimativas.

A votação no plenário da Casa Alta foi realizada depois de oito horas de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No colegiado, o placar foi de 16 votos favoráveis a 11.

Desde a sua indicação, em novembro do ano passado, a escolha por Messias tensionou a relação entre o Congresso e o governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Por receio da rejeição, a indicação foi formalizada somente em abril, depois de o Planalto segurar o envio em busca de ganhar tempo para vencer resistências. Messias se dedicou a busca por apoio, mas, como a CNN mostrou, Alcolumbre só o recebeu dias antes da sabatina.

Desde 1894, o Senado não rejeitava um nome indicado ao Supremo. Em 132 anos, a Casa rejeitou cinco indicações ao STF, que já teve 172 ministros. As rejeições aconteceram durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894).

Messias foi o terceiro indicado de Lula neste mandato. Antes dele, o Planalto enviou ao Senado os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino, que foram aprovados. Com a rejeição, cabe ao chefe do Executivo fazer uma nova escolha.

A rejeição à Messias se deu depois de uma tensão entre o Senado e o Executivo. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro do ano passado, mas o governo não informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a indicação. Apesar de não ser obrigatório, o gesto é considerado uma cordialidade na relação entre Legislativo e Executivo.

Isso gerou um desgaste com o presidente da Casa, que se mostrou incomodado por não ter sido comunicado. Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

A mensagem com o nome de Messias só veio em 1° de abril deste ano, após o Planalto avaliar que a resistência ao nome do AGU estava menor. Nos últimos cinco meses, Messias buscou parlamentares, inclusive da oposição para reunir apoio.

Antes cotado para a vaga, Pacheco foi um dos que manifestou apoio ao nome do AGU. O seu partido, o PSB, divulgou nota de apoio a Messias na terça.

A articulação da oposição. Senadores de direita se mobilizaram desde a formalização da indicação em 1º de abril. O governo se manteve otimista e, publicamente, falava em uma maioria de votos.

O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que essa foi uma vitória da oposição, mas evitou relacionar o resultado às eleições de 2026.

“Não estou comemorando nada, mas é uma vitória da oposição. É histórico e é um bom sinal de que a democracia pode voltar a respirar. Ninguém nunca tentou dar golpe de nada, a gente só queria que as instituições respeitassem os seus limites”, disse.

Sabatina na CCJ

Em sua sabatina, Messias apostou em fazer acenos e reforçou seu perfil evangélico. O ministro chefe da AGU declarou ser “totalmente” contra o aborto, enalteceu a Constituição como seu “primeiro código de ética” e defendeu a separação de poderes.

Apesar de fazer elogios ao Supremo, o indicado também defendeu o “aperfeiçoamento” da Corte e elogiou a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas. Em tom crítico, afirmou que processos devem ter “começo, meio e fim” ao falar sobre o inquérito das fakes news, em andamento desde 2019