Barras PI- O governo municipal de Barras PI mostra-se inflexível diante dos comerciantes que buscam uma alternativa para cumprir a Decisão Judicial do Juiz da Comarca de Barras PI em Ação Civil Pública do Ministério Público e o constrangimento do Decreto Municipal que não regulamentou os sistemas de Serviços para uma Flexibilização do Comércio.

Novas medidas

Os comerciantes querem novas medidas que flexibilixem o comércio, pois passam por dificuldades financeiras e constrangimentos na sua esfera moral tendo que fechar suas portas por ordem judicial, não podendo sequer adentrar em seus próprios estabelecimentos para pegar suas mercadorias sob pena de multa judicial.

Regulamentação do Sistema Delivery

Dessa forma,  buscam a regulamentaçao do sistema delivery, sistema de pronta entrega e drive Trhu por meio de decreto municipal do prefeito.

Normas da OMS

Vale mencionar que os comerciantes estão respeitando as normas procolo de segurança da OMS e querem ter seu direito de trabalhar assim como outros ramos.

Assessoria Jurídica 

O advogado Dr. Lucas Feitosa afirma: não se pode segregar a dignidade da pessoa humana e separar de forma genérica os comerciantes que trabalham em ramos diferentes, estabelecendo serviços essenciais aqueles que aglomeram pessoas e serviços não essencais aqueles que não possuem esta aglomeração.

Evitar aglomeração 

Se a logica é evitar a aglomeração para o bem da saúde, não há nexo em tal medida municipal.

Deveria ser ampliado o rol de serviços essenciais e garantido o mínimo para que os comerciantes possam vender seus produtos de forma segura.

 Dr. Lucas Feitosa e Dra. Carla Nayara está a frente como o corpo jurídico do grupo de comerciantes.