MPPI obtém decisão judicial para destituir conselheira tutelar de Barras

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, conseguiu decisão favorável em ação judicial movida contra uma conselheira tutelar do município de Barras.

A decisão saiu na última quarta-feira (24). A ação foi movida pelo promotor de Justiça Glécio Setúbal.

A 2ª PJ de Barras instaurou no ano passado um procedimento para acompanhar o processo de escolha de conselheiros tutelares. Os membros dos conselhos tutelares de todo o Brasil foram escolhidos por meio de votação realizada em outubro de 2019.

Durante o acompanhamento das eleições de conselheiros em Barras, uma candidata apresentou um certificado de conclusão do ensino médio, que não foi reconhecido como um documento emitido pela instituição de ensino. Ou seja, a escola disse que não emitiu o certificado. Por isso, a comissão eleitoral decidiu cassar o mandato da conselheira. A candidata ingressou com o mandado de segurança que manteve a sua posse.

O MP do Piauí ajuizou a ação civil pública em razão das provas de que a candidata no ato de inscrição ter apresentado um documento que não foi comprovado como verdadeiro. Na ação, o MP solicita uma determinação judicial para que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e a Prefeitura de Barras não empossem a candidata até julgamento final da causa.

O juiz da comarca de Barras, Markus Calado Schultz, aceitou o pedido do Ministério Público e determinou a destituição da conselheira tutelar do cargo.