TCE/PI suspende cinco concursos públicos municipais por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) suspendeu a realização de cinco concursos públicos de prefeituras municipais durante a pandemia do novo coronavírus, através de medidas cautelares. 

As decisões foram tomadas após a Seção de Fiscalização de Admissão de Pessoal do TCE/PI identificar irregularidades. Outros três concursos, realizados por câmaras municipais e prefeitura, também foram autuados.

Estão suspensos, de forma cautelar, os concursos promovidos pelas prefeituras de São José do Piauí, Novo Santo Antônio, Matias Olímpio, Santo Antônio de Lisboa e de Alvorado do Gurguéia. O TCE/PI autuou ainda a Câmara Municipal de Corrente (concurso suspenso administrativamente), Câmara Municipal de Jaicós e a Prefeitura de Landri Sales .

De acordo com os relatórios da Seção de Fiscalização de Admissão de Pessoal do TCE/PI, uma das principais irregularidades detectadas é a ausência de fundamentação legal dos cargos ofertados no concurso, o que prejudica a verificação da disponibilidade de vagas, atribuições e requisitos de ingresso no cargo, critérios que devem ser definidos em lei e não apenas no edital.

A chefe da Seção de Admissão de Pessoal do Tribunal, Caroline Leite, explica que, além disso, é analisado também se há previsão de admissão de servidores em período vedado, ou seja, nos 180 dias anteriores ao final de mandato do titular do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 21, II, da LRF. Os processos são julgados, de forma monocrática, pelos Conselheiros do TCE/PI responsáveis pela análise dos respectivos órgãos.

Todas as informações sobre os concursos, bem como o número do processo de fiscalização autuado, estão disponíveis para consulta pública no Mural de Admissões do Sistema RhWeb.

CONCURSOS SUSPENSOS POR MEDIDA CAUTELAR

Prefeitura de São José do Piauí – Processo: 05030/2020

Prefeitura de Novo Santo Antônio – Processo: 005757/2020

Prefeitura de Matias Olímpio – Processo: 004332/2020

Prefeitura de Santo Antônio de Lisboa – Processo: 004221/2020

Prefeitura de Alvorado do Gurguéia – Processo: 004237/2020

CONCURSOS  AUTUADOS PELO TCE/PI

Câmara Municipal de Corrente (suspenso administrativamente) – Processo: 004236/2020

Câmara Municipal de Jaicós – Processo: 005031/2020

Prefeitura de Landri Sales – Processo: 04211/2020

Fonte: TCE/PI