Lei Aldir Blanc: Piaui receberá 53 milhões (23 milhões para os municípios e 30 milhões para SECULT )

A Lei Aldir Blanc, n 14.017 tem objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus e estabelece o repasse de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios. O valor do repasse estabelecido pela lei é de R$ 3 bilhões.

O estado do Piauí em sua totalidade receberá 53 milhões de reais, 23 milhões serão destinados diretamente e distribuídos entre os municípios e 30 milhões serão destinados a secretaria estadual de cultura.

O valor dos repasses se destinam principalmente a três finalidades:

· Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;

· Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;

· Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.

Quem pode receber o auxílio de R$ 600?

Segundo o texto, se enquadram como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.

Quando esses recursos começarão a ser destinados aos estados e municípios ?

O texto do projeto estabelecia um prazo de 15 dias a contar da publicação no diário oficial. Mas o governo pediu um prazo maior sem definir data. Mas segundo o atual secretário de cultura do Estado do Piaui, Carlos Anchieta o pagamento poderá começar a ser feito daqui a 30 dias. 

O projeto foi sancionado pelo presidente no dia 29 de junho e publicado no diário oficial dia 30. 

Confira quanto cada município piauiense receberá: