Barras PI - Ministério Público eleitoral MPE requisita informações a Câmara Municipal em Barras PI sobre a situação Política de Ex prefeitos e vices no município. O promotor Silas Sereno Lopes através do Of. 009/2020 - PJE 6ª/Barras solicitou as informações a presidente Emília Maciel.

O promotor eleitoral requisitou as seguintes informações: 

1 - PREFEITOS E VICE PREFEITOS QUE PERDERAM SEUS CARGOS ELETIVOS  POR INFRINGÊNCIA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMO 12 ( DOZE ANOS ) CONFORME ART. 1º, I, c, da LC 64/90;

2 - PREFEITOS, VICE PREFEITOS E DIRIGENTES QUE TIVERAM SUAS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÕES PÚBLICAS REJEITADAS POR IRREGULARIDADES INSANÁVEL QUE CONFIGURE ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR DECISÃO IRRECORRÍVEL DESSA CÂMARA, NOS ÚLTIMOS 08 ( OITO ANOS ) CONFORME Art. 1º, I, g, da LC 64/90;

3 - SERVIDORES DESSA CÂMARA DE VEREADORES QUE TENHAM SIDO DEMITIDOS DO SERVIÇO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO JUDICIAL, NOS ÚLTIMOS 08 ( OITO ANOS ) ART. 1º, I, o, da LC 64/90. )

Em resposta conforme of. 009/2020, a presidente da Câmara Municipal de Barras PI Maria Emília Costa Maciel informou que apenas o EX PREFEITO FRANCISCO DAS CHAGAS DAMASCENO ( O MANIN REGO ) FOI AFASTADO DO SEU CARGO POR DESRESPEITO ÀS NORMAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA NO ANO DE 2010. QUE SOMENTE O EX PREFEITO FRANCISCO DAS CHAGAS DAMASCENO ( O MANIN REGO ) TEVE CONTAS REPROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRAS PI EM VOTAÇÃO NO ANO DE 2015, Referente ao ano de 2008. 

QUANTO A FUNCIONÁRIOS AFASTADOS DOS CARGOS NÃO TEM OCORRÊNCIA NO PERÍODO QUESTIONADO.

SOBRE AS CONTAS DE EDILSON SERVÚLO DE SOUSA

QUE FOI DADO INÍCIO AO PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EX PREFEITO EDILSON SERVÚLO DE SOUSA ( EDILSON CAPOTE ) em relação ao exercício de 2016. Contudo, o referido procedimento foi SUSPENSO  POR DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO 08117746-21 2020.8.18.0140, QUE corre na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina PI. 

Essa informações visa alimentar o SISCONTA ELEITORAL  ( Sistema de Investigação de Contas Eleitorais ).