OAB-PI pede esclarecimentos sobre caso de PMs em desafio do Tik Tok

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada, solicitou esclarecimentos sobre a Portaria nº 085/SIND/CORREG, acerca do processo de Sindicância para apurar supostas transgressões disciplinares cometidas por policiais militares fardadas, em vídeo exibido em redes sociais.

“Não vislumbramos no vídeo qualquer ato que tenha desrespeitado a Instituição ou que evidencie que as policiais militares tenham cometido transgressões militares”, explicou o Presidente OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Por entender ausentes os motivos para o procedimento, a OAB Piauí manifesta interesse em acompanhar o caso e solicita ao Corregedor da Polícia Militar do Piauí, Manoel da Costa Lima, por meio do Ofício nº 376/2020 – GP, esclarecimentos sobre as razões, os fundamentos jurídicos e os procedimentos adotados para a designação de sindicância em desfavor das Policiais Militares.

Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PI, Dalva Fernandes, a punição pode representar um rigor excessivo.

“Nossa posição é de atuar na linha de defesa. Vemos mulheres que estão sendo atacadas pela condição de gênero, pois não conseguimos enquadrar ferimento do decoro, da honra, da administração ou do Código de Ética. Pelo contrário, vemos mulheres orgulhosas de estarem vestindo a farda, mostrando que, além de militares, são também pessoas com seus direitos civis”, ela defende.

A Ouvidora de Gênero da OAB Piauí, Justina Vale, frisou que a entidade não medirá esforços na garantia da defesa do tratamento justo das policiais militares nesse caso. “Nossa Ouvidoria de Gênero está atenta ao andamento dessa sindicância. Continuaremos acompanhando o caso, para garantir que nenhum direito será violado”, frisou.

Leia o Ofício na íntegra aqui.