Carlos Monte entrega prefeitura com pendência no CAUC

Barras PI -  Nos primeiros meses após a eleição, antes mesmo do início oficial do mandato, os novos gestores devem organizar a equipe e o programa de metas da sua administração. Nesse momento, inicia-se o processo de transição entre os dois governos. Em Barras, o processo de transição já teve início. Nesse momento, uma são organizadas duas equipes: a da gestão que sai e a da gestão que entra.

A gestão recém-eleita, do prefeito Edilson capote, vai ter conhecimento sobre os projetos em andamento, para que seja dada continuidade a estes, sem gerar prejuízos para a administração pública. O período de transição vai da proclamação do resultado das urnas até a data de posse do eleito.

Uma informação importante que já foi disponibilizada é que a gestão do prefeito Carlos Monte vai entregar a prefeitura com registro no CAUC. Ou seja, por estar endividada não pode receber recursos federais. O Cauc é um serviço similar ao Serasa, mas voltado para as administrações públicas.

O atual prefeito dizia em seu discurso durante a eleição que havia saneado as dívidas e organizado as finanças. O registro no CAUC contradiz o discurso.

Participam da equipe da gestão que entra, o odontólogo Antônio Carlos, Assistente Social Reginaldo Pessoa; professores Ananias Filho, Ramon Vieira e Francisco Luís.

Conforme Antonio Carlos, as reuniões vão acontecer por setores da administração como a Educação, saúde, Assistência Social, Administração, setor pessoal.

CAUC - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) possui caráter meramente informativo e facultativo, e apenas espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.

O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas organizações da sociedade civil (OSC).

O que é, para que existe, e por que limpar o nome no CAUC, o “Serasa” das prefeituras

Conhecido atualmente como CAUC, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias substitui o antigo Cadastro Único de Convênio. É uma ferramenta fundamental para a gestão dos municípios e, se regularizada, podem ser uma arma importante para chegar ao equilíbrio das contas públicas. Porém, ainda desperta diversas dúvidas nos gestores municipais.

O CAUC nada mais é que o “Serasa” das prefeituras. É onde a Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza informações sobre o cumprimento das exigências fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC). O CAUC, portanto, simplifica a verificação de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislações aplicáveis.

Ter o “nome limpo” no CAUC significa a possibilidade de receber recursos financeiros voluntários da União, provenientes de emendas parlamentares e convênios – uma forma importante de manter e melhorar a qualidade dos serviços públicos para a população, ainda mais em um cenário onde quase 86% dos municípios brasileiros se encontram em situação fiscal “difícil” ou “crítica”, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal, em 2017.

Porém, segundo dados da Associação Brasileira de Municípios, mais de 90% dos municípios brasileiros estavam inadimplentes com o CAUC no início de 2015. Isso impede os municípios de contratar qualquer tipo de financiamento com bancos públicos, como a Caixa, Banco do Brasil e BNDES, além de não receber transferências voluntárias do Governo Federal, estadual ou qualquer tipo de recurso que não decorra estritamente de determinação constitucional.