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TCE determina bloqueio de contas da prefeitura de Barras por omitir informações à equipe de transição

A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE.

17/12/2020 às 17h11
Por: Redação Geral Fonte: Longah.com
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O Tribunal de Contas do estado do Piauí determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Barras por sonegar informações à equipe de transição.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE.

O conselheiro Luciano Nunes assinou o documento que recomenda o imediato bloqueio das contas do Município de Barras-PI assegurando os recursos para o pagamento das folhas salariais de dezembro, e o pagamento do INSS e FGTS.

Também decidiu proibir ou suspender qualquer nomeação que venha a acontecer; e, por último, notificar o atual Prefeito do Município de Barras-PI para apresentar suas justificativas em relação a não disponibilização das informações solicitadas pela Equipe de Transição Governamental.

A coordenadoria de transição do prefeito fez as solicitações de infomações, aguardou, mas foram ultrapassados os limites de prazos estabelecidos pela Instrução Normativa 1/2012 para a entrega, por parte do Prefeito atual, de informações solicitadas à atual gestão para o início da transição.

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