Dívidas, inadimplência e falta de transparência: situação financeira de Barras é caótica

Foram R$ 4 milhões gastos com a Covid-19 em ações que não foram detalhadas, mas omitidas.

A Prefeitura de Barras recebeu R$ 5 milhões e vai ter que justificar como foi gasto esse montante.

“Não temos os extratos e nem as despesas detalhadas porque não nos foram passadas pela comissão da prefeitura”, denuncia Igo Barros, membro da transição.

Quem ouvia o prefeito Carlos Monte falar de dívidas herdadas no início da sua gestão, acreditava que ele ia deixar a prefeitura com as contas em dia. E em seus discursos como candidato a prefeito repetia que havia conseguido equilibrar as contas municipais. Ouça um desses trechos:

CAUC

Quando o CAUC foi consultado, a comissão de transição percebeu que não era bem assim: o CNPJ da prefeitura estava sujo no CAUC. Ou seja, por estar endividada, a prefeitura não pode receber recursos federais.

Para quem não sabe, o CAUC é um serviço similar ao Serasa, mas voltado para as administrações públicas. É um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais para transferência de recursos do governo federal para os municípios

“ENCONTRAMOS UMA PREFEITURA INADIMPLENTE. DOS 16 ITENS OBRIGATÓRIOS PARA TER O CAUC LIMPO, 10 ESTÃO BICHADOS. ENTRE ELES A PRÓPRIA RECEITA FEDERAL, CUJA CERTIDÃO NÃO NOS FOI DISPONIBILIZADA. SOLICITAMOS A CERTIDÃO TANTO DO FGTS QUANTO DO INSS, MAS NÃO FOMOS ATENDIDOS”, RELATA IGO BARROS.

As certidões que não foram apresentadas fundamentaram o pedido de bloqueio das contas ao TCE. “Mas a atual administração conseguiu desbloquear as contas, infelizmente, porque nós queríamos resguardar esses recursos para o pagamento do funcionalismo de Barras“, explicou Igo.

O documento a seguir mostra que quase todas as secretarias estão inadimplentes:

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Outro ponto preocupante, segundo o contador, é com relação à prestação de contas da prefeitura que não está sendo apresentada. A última vez que apresentaram foi no mês de agosto.

“Dia 30 de novembro venceu o prazo de apresentar o mês de setembro. Eles entregaram foi o mês de agosto. Essa é outra pendência que vai atrapalhar o início da próxima gestão.

CADIN

O CADIN é um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas perante órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.

Na imagem a seguir apresenta a irregularidade das secretarias de Barras perante o Poder Público Federal constante da base de dados do CADIN.