
O prefeito Edilson Capote chamou a atenção nesta terça-feira (27) para a necessidade dos vereadores se fundamentarem melhor antes de emitirem uma crítica ou mesmo fazerem um requerimento.
Ele diz que essa situação tem sido recorrente, mas desta vez se referiu a um requerimento do vereador Carcará, que afirma que a secretaria de Educação abdicou dos 25% dos repasse do Fundo de participação dos Municípios (FPM). Confira requerimento no final da matéria.
O prefeito explicou que o repasse de 20% já cai direto na conta da Educação e os outros 5% não foram repassados porque a Administração ainda não sabe qual é o valor desse repasse.
“Quem quiser fazer oposição que se fundamente melhor. Dizer que a secretaria abdicou do dinheiro é demais! Acho que todo vereador deveria compreender melhor o assunto antes das críticas. Não é o prefeito que autoriza os repasses da Educação e da Saúde! Já caem direto nas contas das secretarias. Seria bom buscar informações para sair do nível do boato, do ouvi dizer, porque termina tirando a credibilidade dos pronunciamentos que são feitos na Câmara. É preciso que a oposição seja feita com responsabilidade. Não é simplesmente jogar uma informação e pronto!” reclamou o prefeito.
“Não se pode sair dizendo qualquer coisa. Vereador tem que se fundamentar“
O contador da Prefeitura de Barras, Igo Barros, explicou sobre o cálculo dos 5% que devem ser repassados para a Educação. Ele informou que ainda não é possível saber quanto é esse valor, já que, no mês de janeiro, o cálculo foi comprometido pelos bloqueios das contas que aconteceram no início da gestão.
“Só poderemos saber o valor exato do repasse quando fecharmos a conta do mês de fevereiro. Nesse início de gestão, o fechamento das contas é mais complexo. Temos até o dia 19 de maio para fechar fevereiro. Esse foi o prazo dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Somente depois que fecharmos as contas de fevereiro é que teremos o valor dos 5% do FPM que a Administração deve repassar para a secretaria de Educação”, explica o contador Igo Barros.
Igo Barros acrescenta que, de março para frente, já se normaliza os valores mensais dos referidos repasses constitucionais e legais do FPM para a secretaria de Educação.
As prefeituras do Piauí ainda estão dentro do prazo para entregar até as prestações de conta de janeiro. Veja!
Órgãos da Administração Estadual
Fevereiro/21 Documentação Web: 03/05/21
Março/21 Documentação Web: 19/05/21

Órgãos da Administração Municipal
Balanço Geral 2020: 16/04/21
Janeiro/21 Sagres e documentação Web:03/05/21
Fevereiro/21 Sagres e documentação Web: 19/05/21
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