Por dez votos a zero, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), perdeu o cargo ao ter o impeachment confirmado nesta sexta-feira, 30, pelo Tribunal Misto que analisava o processo.

Acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia, Witzel já estava afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a confirmação do impedimento – o primeiro de um mandatário estadual no País –, ele está definitivamente fora do Palácio Guanabara.

Os cinco deputados e cinco desembargadores que compuseram o colegiado também cassaram os direitos políticos do agora ex-governador por cinco anos e o deixaram inabilitado para ocupar cargos públicos. Antes, em votações na Assembleia Legislativa, ele havia perdido duas vezes – por 69 a 0 no plenário e por 24 a 0 na comissão especial. Ou seja, não recebeu nenhum voto favorável em todo o processo.

Witzel não compareceu à sessão; foi representado por seus advogados. Depois da decisão, afirmou no Twitter que houve um golpe e comparou o tribunal ao Estado Islâmico.

Enquanto as denúncias criminais que estão no STJ envolvem acusações de corrupção e lavagem de dinheiro – são ao todo quatro peças acusatórias –, o impeachment abarca atos que, para a Corte, configuraram crime de responsabilidade. São eles: a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020, e a contratação da Iabas para gerir hospitais de campanha.

Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alegou que os atos administrativos do então governador visavam beneficiar Peixoto. Ele mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014).

“A requalificação da Unir foi um ato ímprobo, que não atendeu ao interesse público”, afirmou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), representando a acusação. Foi dele o pedido que resultou na abertura do processo em junho do ano passado.

‘Gestão precária’

Na sustentação oral, o deputado lembrou que a Iabas entregou apenas dois dos sete hospitais de campanha prometidos ao Estado – só um chegou a funcionar. Antes de ser contratada sem licitação, no início da pandemia, a empresa já havia sido desqualificada na capital fluminense por “gestão precária”. “Restou comprovada a existência de negociações espúrias para a contratação da Iabas”, disse Luiz Paulo. “Decisão tomada por voluntarismo, atendendo a interesses não republicanos da ‘caixinha da propina’.”

No caso da Unir, havia pareceres técnicos da Saúde e da Casa Civil que justificavam a desqualificação – ela estava proibida de fazer negócios com o Rio desde 2019. Em delação premiada, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos afirmou que Witzel assinou a requalificação em prol de interesses dos grupos políticos e econômicos que exerciam influência no governo.

Ele nega, alegando questões técnicas. Diz que era Edmar quem tinha interesses espúrios envolvendo outras OSs. Em entrevista ao Estadão, atribuiu o processo a uma conspiração que teria unido o presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). A Presidência da República não comentou as declarações; Ceciliano afirmou que as “acusações sem prova” do ex-governador fazem parte de seu “direito de espernear”.

Assinado por Luiz Paulo e Lucinha (PSDB), o pedido que resultou na abertura do processo, em junho do ano passado, foi o primeiro dos mais de dez que chegaram à mesa de Ceciliano. Naquela época, os primeiros indícios de irregularidades na Saúde deram corpo técnico a uma crescente insatisfação política do Legislativo com o Executivo.

Depois de passar por uma comissão especial e pelo plenário da Alerj, o processo chegou ao Tribunal Misto. Presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o colegiado foi composto pelos desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Mello.

Os magistrados se juntaram aos deputados Dani Monteiro (Psol), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos) e o relator do processo no Tribunal Misto, Waldeck Carneiro (PT), que entregou o relatório final da acusação. A peça tem mais de 300 páginas.

Para governador afastado, resultado é ‘revoltante’

Wilson Witzel questionou, em uma série de tuítes, o julgamento de ontem que decidiu por seu afastamento definitivo do governo do Rio. “Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do (Sérgio) Cabral e (Jorge) Picciani”, escreveu Witzel, ainda durante a sessão do Tribunal Especial Misto.

Depois, o alvo foi o deputado Waldeck Carneiro, que relatou o processo. “A grande contradição é que o (ex-)presidente Lula foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro, réu confesso e desesperado como Edmar”, disse Witzel, em uma comparação entre o empreiteiro e o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. “Deputado Waldeck Carneiro, delação só vale quando é oposição ao delatado?”, questionou.

“É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um tribunal de um estado de direito, mas sim a um tribunal inquisitório”, concluiu.

Agora, o tribunal produzirá o acórdão da sessão. Após esse trâmite, o interino Cláudio Castro (PSC) será oficializado como governador. / C.S.