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Barras, PI
Barras PI - A Câmara Municipal de Barras aprovou nesta segunda (10) cinco importantes Projetos de Lei que visam proteger o meio ambiente.
Os projetos aprovados instituem a Política Municipal de Educação Ambiental; o uso e ocupação do solo urbano; ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana; o controle da poliição atmosférica, e poluição sonora.
De acordo com a vereadora Jovelina Furtado, as ações determinadas nas leis aprovadas vão além da proteção aos recursos naturais, mas têm a intenção de concorrer ao selo ambiental
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais.
Em Barras, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ananias Pigmeu, está à frente da luta pelo ICMS Ecológico
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