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Barras, PI
O ex-prefeito de Barras, Carlos Monte, vai precisar explicar na Justiça Federal porque se calou ao ser intimado a responder sobre os recursos que vieram para o município via Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação solicitou explicações ao município, mas não recebeu resposta.
A assessoria jurídica da prefeitura vai entrar com uma ação na Justiça Federal para voltar a receber esses recursos que não estão vindo para o município após a constatação de várias irregularidades durante a gestão anterior.
A situação do ex-prefeito se complicou em 2018 após uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou superfaturamento no valor da quilometragem do transporte escolar no município de Barras. O valor de R$ 3,90 era cobrado por 1 quilômetro rodado.
De acordo com os documentos, o superfaturamento chegou ao valor de R$ 320 mil. Atualmente com os juros já está em R$ 360 mil.
“O preço praticado por km rodado no Município de Barras/PI, de R$ 3,90, estava superior ao do Município de Batalha/PI, de R$ 2,49. Verificou-se um superfaturamento de 56,63% que totaliza um montante de R$ 320.533,85, em comparação ao Município de Batalha/PI.
Isso porque Batalha possui condições locais mais desprivilegiadas em relação às encontradas no Município de Barras/PI, no que diz respeito ao transporte escolar”, diz o relatório.
NUCLEAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Quem acompanhou a gestão da Educação no governo Carlos Monte lembra que ele fechou escolas da zona rural e fez a nucleação. Ou seja, retirou alunos de escola próximas da sua casa e matriculou em escolas distantes. Para deslocar esses alunos, entrava o serviço de transporte escolar.
Isso tudo sem falar na perda de alunos nesse processo de nucleação e nos impactos negativos para a Educação Rural do Município.
Escola fechada na zona rural devido à nucleação. Frase na parede contrasta com a situação de abandono encontrada
ÔNIBUS SUCATEADOS e MOTORISTAS INABILITADOS
O superfaturamento da quilometragem não foi o pior ponto encontrado. A auditoria constatou que o estado de sucateamento dos ônibus colocava em risco a vida das crianças atendidas.
Conforme os documentos, os ônibus sucateados não tinham condições mínimas de funcionamento. Equipamentos de segurança mais básicos, como o cinto, não foram encontrados. Muitos dos veículos com documentação irregular.
As crianças eram submetidas a viajar quilômetros para ir à escola em estradas ruins e em veículos sem conforto e sem segurança. Muitas localidades não eram atendidas pelo serviço.
Além disso, motoristas não contemplavam os requisitos mínimos para desenvolver a função, como ser habilitados.
2019: contas irregulares. 2020: sem prestação de contas
O FNDE solicitou respostas à Prefeitura de Barras. Nem o então chefe dos Transportes, Antônio José, nem o prefeito Carlos Monte, tampouco a controladoria do município se manifestaram.
Notificação
A última notificação pedindo explicações sobre a negligência no transporte de crianças e adolescentes foi dia 22 de junho de 2020.
A atuação do Conselho do Fundeb na época foi considerada deficiente porque aprovou as contas de 2019 com ressalvas, enquanto que o FNDE julgou irregulares.
O ano de 2020 não foi prestado conta.
A falta de prestação de contas causa a suspensão do repasse de recursos ao órgão, o que vem acontecendo em Barras. O gestor também é responsabilizado.
O prefeito Carlos Monte e os demais gestores envolvidos podem ser responsabilizados pessoalmente pela falta de transparência na utilização dos recursos. Atualmente, a cidade e as crianças é quem estão sendo penalizadas já que nenhum centavo do programa veio para Barras em 2021.
Os operadores de Direitos condenam a suspensão de repasses para o programa no município porque, desse jeito, quem vai pagar pelo erro do ex-gestor é a sociedade que deixará de se beneficiar pela falta de prestação de contas da utilização do recurso.
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