Prefeitura de Barras PI adere ao Selo Unicef 2021-2024

Barras PI  - O prefeito Edilson Capote e a Secretária Edneida Fortes fizeram o município de Barras PI aderi ao Selo Unicef 2021-2024. É um avanço para o município de Barras PI instituir Políticas públicas voltadas para nossas crianças. 

O que é

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Pra que serve

Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea. 

O Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.

Qual o objetivo

Apoiar os municípios do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal brasileira a fortalecer as políticas públicas municipais oltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Como funciona

Ao fazer a adesão ao Selo UNICEF, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada. 

Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e a participação de adolescentes. 

Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. Neste período, os municípios:

fazem a adesão à iniciativa;

participam de capacitações;

recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros;

desenvolvem um plano de ação;

mobilizam a comunidade local para participar das decisões;

acompanham a evolução de indicadores sociais;

são monitorados;

e, finalmente, são avaliados. 

Os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com o Selo UNICEF, e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte.

Quem participa

Estão aptos a aderir ao Selo UNICEF 2.311 municípios de 18 estados, sendo 9 da Amazônia Legal Brasileira (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e 9 do Semiárido Brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). A relação completa pode ser conferida aqui. 

Semiárido: 1.506 municípios nos estados de AL, BA, CE, MG, PB, PE, PI, RN e SE.

Amazônia: 805 municípios nos estados de: AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR, TO.

Vivem nestes 2.311 municípios mais de 20 milhões de meninas e meninos de até 17 anos. 

Por que participar

A experiência de edições anteriores mostra que os indicadores de impacto social dos municípios reconhecidos com o Selo UNICEF melhoram mais do que de outros municípios das mesmas regiões que não foram certificados. 

E mostram, também, que a maior parte dos municípios que participam de cada edição, mesmo que não tenham alcançado o Selo UNICEF, também melhoram seus indicadores mais do que municípios de suas regiões que sequer participaram ou que abandonaram a iniciativa.

O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial entre diferentes níveis de governo com foco nas crianças e adolescentes.

O papel dos municípios

É responsabilidade dos municípios garantir um trabalho intersetorial e democrático em prol da garantia de direitos de crianças e adolescentes. 

Isso se traduz na prática com: 

A realização de ações para o fortalecimento de políticas públicas que gerem resultados sistêmicos 

O monitoramento e a avaliação dos resultados de forma constante 

Quanto custa participar

A participação no Selo UNICEF é totalmente gratuita. O papel do Selo UNICEF é estimular o município para otimizar recursos humanos e financeiros, qualificando a demanda e melhorando a oferta de políticas públicas direcionadas à infância e adolescência, em diálogo com os governos estaduais e federal.  A metodologia estimula e ajuda o município a construir um planejamento de acordo com as prioridades locais, de forma coordenada e intersetorial, como foco em resultados concretos. 

Nenhuma organização, pessoa, governo ou empresa está autorizada a solicitar qualquer valor em dinheiro ou contrapartida de qualquer espécie para que um município participe ou para qualquer atividade relacionada ao Selo UNICEF.

Como é a metodologia

A metodologia desta edição será anunciada em breve pelo UNICEF e parceiros. 

Como os indicadores sociais são monitorados 

O monitoramento dos indicadores, desagregados por município, é feito a partir de uma linha de base, que inclui os dados mais recentes disponíveis para cada um dos indicadores em fontes oficiais (Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos, por exemplo, entre outras fontes).

Como os municípios conquistam o Selo UNICEF

A metodologia desta edição será anunciada em breve pelo UNICEF e parceiros. 

A história do Selo UNICEF

O Selo UNICEF foi implementado pela primeira vez em 1999, no Ceará, onde foram realizadas três edições estaduais. Uma ação semelhante foi realizada na Paraíba em 2002, com o nome Selo da Cidadania – Município Protetor da Criança. O sucesso das experiências levou à primeira ampliação da metodologia para todo o Semiárido a partir de 2004, ano da assinatura do primeiro Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, quando passou a mobilizar quase 1.500 municípios de 11 estados da região, somando mais de 12 milhões de crianças e adolescentes em sua população. Assim, o Selo UNICEF seguiu nas Edições 2006 e 2008. 

Em 2009, após a assinatura do compromisso da Agenda Criança Amazônia, o Selo UNICEF passou por uma nova ampliação e, na Edição 2009-2012, avançou para cerca de 800 municípios de nove estados da Amazônia Legal Brasileira, alcançando quase 13 milhões de crianças e adolescentes. 

A partir dessa trajetória, a Edição 2013-2016 do Selo UNICEF contou com a participação de 1.745 municípios do Semiárido e Amazônia. Todo trabalho desenvolvido nesta edição em prol da qualificação das políticas públicas e da garantia dos direitos de crianças e adolescentes resultou na certificação do Selo UNICEF a 504 municípios participantes.

A edição 2017-2020 contou com 1.924 municípios participantes, dos quais 471 receberam o Selo UNICEF. A metodologia foi unificada para os dois territórios (Semiárido e Amazônia) e introduziu o conceito de Resultados Sistêmicos no lugar de ações, visando dar sustentabilidade às iniciativas dos municípios e garantir que as crianças e adolescentes continuem sendo beneficiadas pelas políticas públicas implementadas mesmo após o fim do ciclo.

Sobre o UNICEF

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos.