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Barras, PI
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) torna pública a CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PRELIMINAR referente a Certificação no SELO AMBIENTAL 2021 dos municípios piauienses para adesão ao ICMS Ecológico obedecendo aos preceitos da Lei n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008 e as alterações conforme a Lei Estadual nº 6581 de 23 de setembro de 2014, o Decreto n° 14.861, de 15 de junho de 2012 e alterações, conforme o Decreto n° 16.445, de 26 de fevereiro de 2016.
O período de interposição de recursos contra o resultado da Habilitação e Classificação Preliminar termina dia 28 de julho de 2021.
Acesse aqui o resultado preliminar do ICMS Ecológico 2021:
DOE - CLASSIFICAÇÃO MUNICIPIOS SELO AMBIENTAL julho 2021-42-45
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