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Barras, PI
Barras PI - Hoje dia 10/08 aconteceu abertura da 12° Conferência Municipal de Assistência social em Barras PI. Teve apresentação do hino de Barras PI cantado pelo Coral da Juventude.
A Secretária de Assistência social em Barras PI Secretária Edneida Fortes não participou por motivos de doença
A Conferência teve início com o Credenciamento dos participantes dentro dos protocolos sanitários da OMS e Vigilância sanitária em Barras PI.
Abertura com representante da Secretaria Municipal de Assistência social em Barras PI Reginaldo Pessoa, também falas da presidente da Câmara Municipal vereadora Jovelina Furtado, secretário de Educação Cláudio Cesar e a presidente do Conselho da Assistência social no município Assistente social Natália Marques Amaral. Encerrou com o prefeito Edilson Capote falando dos avanços nas Políticas públicas na área social do município e dificuldades nos recursos dos programas federais.
Natália Marques Amaral leu o Regimento que foi aprovado com ressalvas por todos os presentes na Conferência. Amanhã dia 11/08 serão os debates dos 5 Eixos temáticos sobre Políticas públicas na área da Assistência social em Barras PI.
Este ano, a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
O Informe n.1/2021 traz orientações temáticas e organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social, com os temas dos cinco eixos, instrumental para registro do processo conferencial e quantidade de deliberações por ente federativo.
De acordo com o informe, o CNAS aprovou 5 eixos visando qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS nos municípios, estados, Distrito Federal e União.
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
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