Secretaria Municipal de Assistência Social em Barras PI tem garantido inúmeros Passes livres para usuários em Barras PI

Nos últimos 07 meses vários passes livres tem garantidos os direitos para quem mais precisa desse benefício no município

Por: Redação Geral Fonte: seid Ascom Barras PI

13/08/2021 às 20h10 Atualizada em 13/08/2021 às 20h28

Secretaria Municipal de Assistência Social em Barras PI tem garantido inúmeros Passes livres para usuários em Barras PI — arquivo pessoal

Barras PI - O município de Barras PI tem avançado muito nas Políticas Públicas para pessoas com deficiência no município. Nos últimos 7 meses cresce o número de usuários nos CRAS Centros de Referência em Assistência Social pela procura para pedido de Concessão nos Passes livres Intermunicipal, Cultura e Passe de identificação do Autista. Segundo, Joaquim Neto da Divisão de Proteção Social da pessoa com deficiência esteve reunido com o promotor de justiça Dr. Glécio Setúbal afim de que em Barras PI, os diretos das pessoas com deficiência possam serem respeitados.

Na ocasião se discutiu o Não cumprimento por parte das empresas de ônibus sobre o passe livre intermunicipal e também casas de shows e congêneres sobre o passe cultura que dar direito a entrada gratuita em shows, espetáculos, jogos esportivos, e etc.

"Nossa Divisão bem com os CRAS estão atendendo uma demanda de pessoas com deficiência a procura dos passes livres e com uma alta demanda aumenta os problemas com relação ao cumprimento do benefício, por isso estamos a procura do Ministério Público" declarou o diretor da DPSPD

Para o promotor de justiça Dr. Glécio Setúbal " É importante uma Divisão Especial para pessoa com deficiência em Barras juntamente com o MP na luta por garantir o cumprimento da lei que assegura o benefício conquistado por estas pessoas" enfatizou o promotor

Passe Livre Intermunicipal

O Passe Livre Intermunicipal é um benefício que garante que as pessoas com deficiência no Piauí, cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo, tenham o direito de ir e vir em todo o território estadual com a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais.

Formulário Renovação Passe Livre - 14.05.2015

Formulário Laudo Médico - 14.05.2015

Formulário Credenciamento Acompanhante - 14.05.2015

Requerimento e Situação Econômica - 07.05.2015

Decreto No 13.025, de 2 de Abril de 2008 - 15.05.2008
Concede o acesso direto ao transporte intermunicipal para os beneficiários residentes em municípios de parada intermediária

Decreto No 12.601, de 17 de Maio de 2007 - 14.05.2008
Concede ao beneficiário do BPC o acesso direto ao Passe Livre Intermunicipal

Decreto 12.569 de 16 de abril de 2007 - 13.05.2008
Regulamenta a Lei 5.583 de 11 de julho de 2006

Lei 5.583 de 11 de julho de 2006 - 08.05.2007
Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

Passe Livre Cultura

O Passe Livre Cultura garante o acesso e a gratuidade de entrada livre de pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo, nos estabelecimentos de entretenimento no estado, como cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios, ginásios esportivos e nos locais similares que tenham apresentações de eventos culturais, de lazer e esportivos.

Formulário Laudo Médico Passe Livre Cultura - 01.07.2015

Formulário Situação Econômica - 01.07.2015

Formulario para Renovacao Passe Livre Cultura - 01.07.2015

Carteira de Identificação do Autista

A identificação assegura, no âmbito do Estado do Piauí, o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de promover a inclusão social da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Formulário para cadastro - 06.12.2019

Informações para emissão da CIA - 06.12.2019

Decreto 18.593 de 18 de outubro de 2019 - 04.12.2019

Lei 7.246 de 03 de setembro de 2019 - 04.12.2019

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