TCE determina uso do fundo de R$ 12 milhões para estruturar Corpo de Bombeiros

Em sessão plenária, o Tribunal de Contas do Estado determinou que em 20 dias o governo do Piauí utilize o recurso de R$ 12 milhões que estão no Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiro (FUNAP)  para estruturar a corporação no combate a incêndios.    

O processo foi relatado pela conselheira Waltânia Alvarenga, que deu voto favorável  aprovado, por unanimidade, pelos membros da corte objetivando implementar as medidas necessárias para regularizar o FUNAP e a aplicação dos recursos financeiros para ações de prevenção na área ambiental.

Dentre outro pontos, a relatora conselheira Waltânia Alvarenga  determinou que seja utilizados  recursos financeiros de modo a garantir  ações preventivas de socorro  na forma estabelecidas na constituição.  Foi determinado também que seja treinado setor contábil e financeiro para que possam operar o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros deve  levantar demandas mais urgentes e estabelecer uma estratégia para aplicação do passivo apurado desde 4 e junho de 2012 a 31 de dezembro de 2020, bem como a destinação e aplicação das taxas e multas do CBMEPI, em consonância com o art. 3º da Lei Estadual nº 5.906/2009. O voto da relatora foi aprovado de forma unânime pela Corte de Contas. 

A relatoria citou  situação “caótica” de queimadas que o Piauí vem sofrendo. O Estado tem registrado recorde de incêndios. 

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), promotora de Justiça, Áurea Madruga, participou da sessão. Durante a fala, a coordenadora do CAOMA apresentou os desafios enfrentados pelas equipes do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), ICMBio e brigadistas no combate aos incêndios e relatou os problemas vivenciados. 

“Na região de São Braz, as equipes caminham cerca de 10 km até os focos, o que demonstra as dificuldades de chegar ao local. E, considerando a nossa vegetação e nossa geografia, as equipes têm seu trabalho comprometido. Se esse Fundo estivesse efetivado e, existindo na prática, o Piauí não passaria por uma situação assim”, disse.

A promotora apontou a importância da captação e aplicação desses valores e ainda apresentou um vídeo com imagens dos incêndios ocorridos nesses últimos dias e a atuação das equipes em cada localidade do Piauí