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A Assembleia Legislativa do Estado realizou a leitura da mensagem do Governo do Estado, que autoriza a distribuição da merenda escolar em estoque para as famílias dos alunos da rede estadual de ensino.
A medida faz parte das ações de assistência social e durará todo o período de suspensão das aulas nas escolas públicas em razão de situação calamidade pública, provocada pela pandemia do coronavírus.
A Secretaria de Educação informa que será repassado o auxílio financeiro no valor de R$ 60 para as famílias mais carentes dos estudantes da rede pública estadual que são contemplados com o Programa Bolsa Família, em parceria com o Banco do Brasil.
O repasse ficará à disposição do CPF do responsável dos estudantes. “Temos um cadastro de aproximadamente 51 mil responsáveis e 60 mil estudantes que serão beneficiados por meio desta política.
A medida busca atender os estudantes que, neste momento, não podem ter acesso à política de alimentação escolar a que têm direito. É uma forma de dar suporte para todas as famílias neste momento tão difícil que estamos vivenciando, por causa do isolamento social para conter o coronavírus”, explica o secretário de Estado da Educação, Ellen Gera.
Para receber, não será necessário se deslocar até a escola, pois a lista de beneficiários desta política será publicada em plataformas públicas.
“Os beneficiários receberão um ticket em suas casas no valor de R$ 60. Sabemos que a emissão e entrega desses cartões pode demorar até 15 dias e, para agilizar o processo de utilização do recurso, os beneficiários poderão sacar ou instalar o aplicativo do banco em seus celulares e, ao inserir seus dados pessoais, terão acesso ao voucher digital que será aceito nos supermercados”, esclarece o gestor.
A secretaria também deu início à distribuição de gêneros alimentícios em estoque nas escolas da rede pública estadual, como uma ação administrativa emergencial para evitar desperdício de gêneros alimentícios em qualquer forma de estoque, prevenindo que estes ultrapassem o período adequado para a utilização.
De acordo com a diretora da Unidade de Gestão e Inspeção Escolar da Seduc, Ana Rejane Barros, o atendimento às famílias ocorrerá conforme a capacidade da escola quanto ao estoque.
“A escola, de acordo com os itens de que dispõe, deverá organizar kits com os produtos/gêneros disponíveis e distribuí-los, doando o que tem em estoque, independentemente da quantidade.
Essa distribuição acontecerá com base no cadastro dos alunos dentro dos requisitos descritos no ofício circular, para atender aos estudantes mais necessitados”, esclarece.
A proposta encaminhada à Assembleia Legislativa afirma que “a garantia de alimentação de qualidade e a plena nutrição das crianças favorece à contenção da pandemia, o seu conteúdo autoriza que os recursos destinados à alimentação sejam imediatamente distribuídos, segundo a alternativa que melhor se adeque à situação de emergência ou de calamidade pública”.
A mensagem também trata da distribuição dos recursos do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “A transferência direta de recursos financeiros destinados à merenda aos pais ou responsáveis, operacionalizado pelo Estado ou municípios. Solicitação ao Governo Federal de que realize a identificação e transferência direta de renda aos pais ou responsáveis, por meio de cartão magnético bancário, inclusive aquele já utilizado para programas de assistência social, mantidos pela União, como o Programa Bolsa Família”, destaca a mensagem.
Após ser lida em plenário, a matéria foi encaminhada para as comissões técnicas da Casa. A votação deve ocorrer apenas após o feriado da Semana Santa. Em seguida, a matéria será encaminhada para votação no plenário da Casa.
Com informações da Seduc
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