O imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que é aplicado na gasolina, etanol e gás de cozinha, permanecerá congelado por mais 90 dias, anunciou  o governador Wellington Dias. A medida foi adotada pelo Fórum dos Governadores, que se reuniu em Brasília nesta terça-feira (22/03).

O imposto está congelado desde novembro do ano e expiraria no dia 31 de março. Com a nova decisão, o ICMS seguirá estagnado até o final do primeiro semestre. Wellington Dias explicou que os governadores decidiram autorizar o Comitê dos Secretários de Fazenda a tratar da prorrogação do prazo.

"Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina", afirmou Dias.

No encontro, os governadores decidiram também regulamentar um trecho da lei aprovada pelo Congresso Nacionale sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabelece taxa única de cobrança para os combustíveis. Wellington afirmou que os secretários de Fazenda irão deliberar ainda essa semana a alíquota única sobre o diesel.

Por outro lado, o governador do Piauí explicou que os estados são contrários a cobrança única sobre a gasolinae irão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar itens específicos da lei.