Prefeitura de Parnaíba volta a abrir comércio após decisão judicial

O procurador do município de Parnaíba, Ricardo Mazulo, informou ao Cidadeverde.com que a decisão judicial - que proibiu a abertura do comércio na cidade - valeu até ontem (13) e que a partir de hoje volta a vigorar o decreto do prefeito Mão Santa (DEM) liberando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais.  

No dia 28 de março, a juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível de Parnaíba, determinou que o decreto do prefeito Mão Santa (DEM) de reabrir o comércio fosse suspenso por um período de 15 dias como medida para conter o novo coronavírus.

A juíza, entre os argumentos, alegava que o decreto contrariava o que determina a OMS (Organização Mundial de Saúde) de praticar o isolamento social.   

Segundo o procurador Ricardo Mazulo, a prefeitura  promoverá "retorno responsável" das atividades econômicas em Parnaíba e que a decisão judicial foi integralmente cumprida.

"Não houve prorrogação da decisão por parte da magistrada, e o prefeito Mão Santa, aconselhado pelo jurídico do município, resolveu adotar essa medida como forma, também, de manter empregos e renda para as famílias parnaibanas, principalmente aos que ficaram mais vulneráveis com a quarentena", disse o procurador.

Segundo Mazulo, Mão Santa já acionou a Vigilância Sanitária para fazer toda a orientação necessária aos comerciantes e à população quanto aos procedimentos de prevenção.

Segundo a assessoria, o prefeito Mão Santa conversou com o presidente da Fecomércio, Valdeci Cavalcante, sobre a medida e disse que a saúde da população e os empregos precisam ser preservados.

"A partir de hoje, 14 de abril, volta a valer o decreto do prefeito Mão Santa, que possibilidade a abertura de forma responsável e com todos os cuidados que o prefeito sempre destacou, como distanciamento, a não aglomeração, o uso de máscaras e cuidados que as empresas devem ter para o não contágio das pessoas, disponibilizando álcool na entrada dos estabelecimentos para a população e seus funcionários", disse.

Ação segue

Na defesa da ação, o procurador disse que argumentar que a prefeitura tem autonomia para adotar as medidas e que o mandado de segurança não é medida para essa ação.

"Vamos defender também que não há estudos científicos que comprovam a eficácia do isolamento social, principalmente no Brasil. Só acham que ajuda", disse o procurador.

A Prefeitura garante ainda que o município não tem nenhum caso confirmado da doença.