Contas da Prefeitura de Barras da gestão Carlos Monte são reprovadas pelo TCE

Na sessão plenária desta quinta-feira (13), as contas da Prefeitura do município de Barras referente ao ano de 2018, gestão Carlos Alberto Lages Monte, foram reprovadas.

O plenário julgou recurso, que pretendia modificar a decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que já havia votado pela REPROVAÇÃO.

O pleno do TCE decidiu por 3 votos a 2 pelo indeferimento do recurso. Ou seja, pela continuidade do parecer de reprovação.

O próximo passo deverá ser dado na Câmara Municipal de Barras. As contas do ex-prefeito serão apresentadas aos vereadores que poderão votar pelo parecer do TCE ou não. A palavra final é dada pelos parlamentares municipais. Se reprovadas as contas, Carlos Monte ficará inelegível, não podendo se candidatar no próximo pleito.

MOTIVOS DA REPROVAÇÃO DAS CONTAS

 a) Ingresso extemporâneo de peças orçamentárias;

b) Publicação dos decretos fora do prazo estabelecido na Constituição Estadual;

c) Abertura de créditos adicionais sem a devida publicação no Diário Oficial dos Municípios;

d) Ingresso extemporâneo da prestação de contas mensal e anual;

e) Despesa de pessoal do Poder Executivo acima do limite legal (64,27%);

f) Indicador negativo do FUNDEB;

g) IEGM – Índice de efetividade da gestão municipal;

h) Elevado aumento da dívida fundada interna;

i) Avaliação do portal da transferência revela que o município obteve a nota 7,86%, enquadrando-se na faixa de resultado CRÍTICO