TRE publica certidão e prefeita Fernanda Marques pode perder o cargo a qualquer momento

Ministério Público deverá provocar a Justiça para que seja decretada a extinção do mandato da prefeita.

Já consta nos registros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) a suspensão dos direitos políticos da prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques, em virtude de condenação criminal com trânsito em julgado.

Neste momento, a prefeita está inelegível e corre o risco de perder o mandato, já que a suspensão dos direitos políticos implica na perda automática do cargo pelo qual foi eleita em 2020.

Conforme a jurisprudência do STF e do TSE, é imediata a perda do mandato eletivo em decorrência de suspensão dos direitos políticos em ação criminal com decisão transitada em julgado.

O promotor da Comarca de Luzilândia deverá tomar as providências necessárias no sentido de provocar a Justiça para que decrete a extinção do mandato da prefeita.

Confira abaixo ou clicando aqui a certidão emitida pelo TRE-PI na manhã deste sábado (08)