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Governo Edilson Capote: O prefeito sancionou lei que visa organizar os fios elétricos no município de Barras e que dispõe sobre o alinhamento dos fios em desuso

O prefeito de Barras, Edislon Sérvulo, sancionou lei que visa organizar os fios elétricos da cidade de Barras e que dispõe sobre o alinhamento dos fios desuso

Redação Geral
Por: Redação Geral Fonte: ascom Barras PI
27/07/2023 às 20h58 Atualizada em 27/07/2023 às 21h03
Governo Edilson Capote: O prefeito sancionou lei que visa organizar os fios elétricos no município de Barras e que dispõe sobre o alinhamento dos fios em desuso
Ilustrativa

O prefeito de Barras, Edislon Sérvulo, sancionou lei que visa organizar os fios elétricos da cidade de Barras e que dispõe sobre o alinhamento dos fios desuso.

De acordo com a Lei a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos que não foram utilizados nos postes existentes no município do Barras PI.

A empresa concessionária ou permissionária fica, ainda, obrigada a notificar às demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos que também façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada do que não estão m.ais utilizando. A notificação deverá ocorrer em 48 (quarenta e oito) horas da data da substituição do poste.

Esta remoção e substituição, não deve ter qualquer ônus para a administração pública municipal, de poste de concreto ou de madeira que está em estado precário, torto, inclinado ou em desuso.

 Havendo a substituição do poste, as empresas devidamente notificadas têm o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar a situação de seus cabos, fios e similares. 

Veja toda a lei 

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