
Barras PI - Hoje dia 17/10, aconteceu uma reunião sob a coordenação da Dra. Fabiana Dias, técnica contratada pelo município para assessoria a equipe da Secretaria de Cultura com objetivo de elaboração do edital da Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.