22°C 40°C
Barras, PI
O decreto legislativo aprovado nesta quarta-feira, 30, em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, segue agora para votação em plenário, com previsão para ocorrer na sessão de terça-feira,05.
Mas segundo o relator do decreto legislativo, Henrique Pires (MDB), a aprovação foi condicionada a cobrança aos municípios.
As Câmaras Municipais serão obrigadas a criar comissões de fiscalização dos gastos com operações de enfrentamento à pandemia da covid-19, com participação de vereadores da situação e oposição; a Assembleia Legislativa também criará comissão especial para acompanhar, integrada ao TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) as ações nos municípios.
Mín. 22° Máx. 40°
