Vereadores recebem balanço do 2º quadrimestre da Saúde -  RDQA DE 2023

A Secretaria Municipal de Saúde   apresenta o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2023 (maio a agosto) relativo às ações e serviços de saúde do município. Conforme a Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde (MS), que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e o artigo Nº 36, da Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o RDQA é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), e deve ser apresentado pelo gestor do SUS em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.

A secretária Maria Elvina iniciou sua fala justificando que o encontro tinha como objetivo garantir a transparência das informações da Secretaria, atendendo à legislação que exige que o gestor municipal do SUS (Sistema Único de Saúde) preste contas ao Legislativo e ao CMS (Conselho Municipal de Saúde) das ações que estão sendo desenvolvidas. 

Após a apresentação, a Vereadores  presentes  questionaram sobre a atuação dos agentes comunitários de saúde em algumas áreas e também outro questionamentos foram apresentadas e respondidas.