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Barras, PI
Creches inacabadas devem ser concluídas pelo prefeito Carlos Monte com os recursos próprios, segundo resolução do MEC
Barras PI – Para concluir a fase de construção das Creches iniciadas no Governo Chico Marques e continuadas com as novas etapas na ex Gestão Edilson Servúlo, essas obras devem ser concluídas no Governo Carlos Monte, a exemplo da Escola Modelo do bairro FLORESTA, Ginásio Poliesportivo da vila França e do bairro Pedrinhas, bem como o Ginásio Poliesportivo moderno da localidade Riacho Verde.
SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS
Mesmo com poucos recursos, o prefeito Carlos Monte deve se comprometer em firmar novo termo de compromisso com MEC e FNDE para concluir obras no município.
RESOLUÇÃO DO MEC SOBRE NOVA REDAPTAÇÃO DOS PROJETOS
O Ministério da Educação, juntamente com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) publicaram em 2018, uma resolução que readapta os contratos estabelecidos entre os órgãos e municípios para a construção de escolas e creches. A mudança pegou muitos gestores de surpresa como Carlos Monte, Já que agora ou as prefeituras concluem as obras inacabadas com recursos próprios ou são obrigadas a devolver o recurso já empregado nas obras paralisadas pela falta de conclusão.
OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRAS PIAUÍ
O prefeito Carlos Monte como atual gestor 2017-2020, tem que se comprometer em readaptar os Projetos de duas creches do município ( Bairros SÃO CRISTOVÃO e SANTINHO iniciadas no GOVERNO CHICO MARQUES 2010-2012, consideradas obras de maior emergência, que estão paradas.
O QUE DIZ O MEC AO ATUAL GESTOR CARLOS MONTE EM BARRAS PIAUÍ
“A orientação do ministério é essa, ou eu continuo as obras ou eu devolvo o dinheiro. Eu tenho um pensamento comigo, eu acho que a obra pública não pode ficar abandonada, porque ela é da população. Se quem começou fez desmandos, desviou o dinheiro e não concluiu, é uma coisa, vai ter que prestar contas com a justiça. Mas, infelizmente essa justiça é muito demorada, aí sobrou pra mim as dificuldades de ter que agora arrumar um novo dinheiro da prefeitura, fazer uma nova licitação, pra poder dar continuidade dessas obras”, desabafa o gestor ao PORTAL 45 GRAUS.
CONTRADIÇÃO DO GESTOR SOBRE OS RECURSOS FEDERAIS X RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO PARA CONCLUSÃO DAS CRECHES
“Se eu não resolver o problema dessas creches, eu não recebo um centavo do MEC nem pra limpar uma parede de um colégio. Imagine a situação que fica. Eu estou proibido, por conta das creches, de ter acesso a esses recursos”, explica Carlos Monte ao PORTAL 45 GRAUS.
GOVERNO EDILSON SERVÚLO
No governo Edilson Servúlo que foi de 2013-2016, devido o Programa de Construção de obras em todo o município, não deu pra concluir as obras no tempo hábil, pois o mesmo foi derrotado nas eleições de 2016, pelo atual Gestor Carlos Monte.
QUEM TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTINUAR COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS INICIADAS NO GOVERNO CHICO MARQUES, CONTINUADAS NO EX GESTOR EDILSON SERVÚLO E QUE TEM CONCLUSÃO PARA O ATUAL GESTOR CARLOS MONTE?
GOVERNO CARLOS MONTE QUE ASSUMIU EM 2017 DEVE CONTINUAR AS OBRAS? SIM.
A continuação das obras das duas creches deve exigir aporte de verbas na ordem de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), que devem ser investidos com recursos do tesouro municipal.
O QUE DIZ A RESOLUÇÃO DO MEC?
A resolução publicada pelo MEC trata-se de um entendimento com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como forma de dar seguimento às obras paradas por todo Brasil. Mais detalhes da resolução. De acordo com o documento, o primeiro passo é encaminhar ao FNDE, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), ofício contendo manifestação expressa de interesse em firmar novo termo de compromisso; declaração de possibilidade de consecução da obra (anexo 1 da resolução); cronograma de trabalho ou plano de ação para o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico atestando o estado atual da obra. As obras que utilizaram a Metodologia Construtiva Inovadora (MI) poderão ser reformuladas para a Metodologia Convencional, desde que seja apresentado laudo técnico atestando a viabilidade da alteração do projeto.
Após avaliação dos documentos e cumpridas todas as etapas dos processos constantes da resolução, o FNDE procederá à assinatura dos novos termos de compromisso para que as obras sejam retomadas. É importante destacar que só poderão assinar novos documentos os entes que apresentarem as prestações de contas dos convênios ou termos de compromisso das obras em questão. É importante lembrar que gestores municipais e estaduais têm prazo até 31 de dezembro de 2018 para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SOBRE AS CRECHES
Segundo o ministério, a medida poderá injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e municípios, garantindo mais vagas nas salas de aula e beneficiando cerca de 100 mil estudantes. Ao todo são cerca de 680 obras paralisadas em todo o país.
QUAL A DESCULPA DE CARLOS MONTE PARA NÃO CONTINUAR AS OBRAS EM FASE DE CONCLUSÃO?
O prefeito Carlos Monte conta que o momento é de dificuldade, porém “o esforço é necessário”, DIGA-SE recursos próprios do município pela resolução do MEC) para concluir as obras e dar mais qualidade de vida aos cidadãos barrenses.
Segundo Carlos Monte, “Estamos fazendo esforço concentrado aqui, ao máximo, pra não perder o controle da situação, por isso que continuamos pagando nossa folha de pagamento em dias, nós estamos com nossos fornecedores em dia”, finaliza Carlos Monte ao Portal 45 graus.
Confira a MATÉRIA ORIGINAL sobre o assunto no PORTAL 45 GRAUS:
AUDITORIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE
Barras PI - Uma Equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, que é responsável por captar e distribuir recursos financeiros a vários programas do Ensino Fundamental está em Barras desde a segunda-feira (29) realizando auditoria nas contas da Educação do município. A secretária de Educação, Lourdes Morais, disponibilizou relatórios, documentos e acompanhou a equipe do FNDE em visita a obras inacabada, entre elas as creches do bairro Santinho e São Cristóvão.
OS RELATÓRIOS
Os Relatórios mostram que cerca de R$ 1 milhão foi liberado apenas para a creche do Bairro Santinho.
VALOR DA OBRA DO BAIRRO SANTINHO R$ 1,2 MILHÃO
A obra estava orçada em R$ 1,2 milhão e beneficiaria centenas de crianças da região do bairro Santinho, Marupá, Vila França e comunidades vizinhas se estivesse concluída.
VALOR DA OBRA DA CRECHE DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO R$ 617.978,90
A creche do bairro São Cristóvão, que foi orçada no valor de R$ 617.978,90 e estava sendo construída através de uma parceria da Prefeitura Municipal de Barras e Governo Federal. Em fase bastante adiantada.
Veja matéria sobre o assunto no PORTAL LONGAH.COM
SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS COMO CRECHES E UPAS VEJA MATÉRIA DO G1 DA GLOBO:
O Bom Dia Brasil percorreu alguns dos estados onde deveriam estar funcionando as creches anunciadas pelo governo há cinco anos, mas encontrou a maioria das obras paradas. Das mais de seis mil creches prometidas apenas mil ficaram prontas. É sempre o mesmo problema, a gente viu a UPAs e agora as creches. O Governo Federal liberou os recursos para as prefeituras, e cabe às prefeituras repassar o dinheiro para as construtoras. Algumas empresas de construção dizem que receberam o dinheiro pela metade, outras nem receberam. Nesse caminho, falta cuidado com o dinheiro público.
No lugar da creche, mato, terreno vazio, uma creche fechada, sem funcionar. E ela fica a cinco quilômetros do Ministério da Educação, que deu dinheiro pra obra. Outra creche em Brasília também recebeu dinheiro do Governo Federal. Deveria ter ficado pronta no fim do ano passado, mas a obra foi interrompida. O material de construção está no chão e piso, janelas, portas estão no ligar, certinho, mas faltam os acabamentos. Juntando tudo, das 112 creches previstas para Brasília, só 37 ficaram prontas em 2014, no prazo prometido. Ao todo, 55 foram adiadas e 19 estão incompletas.
“Bem que poderia já estar pronta e funcionando”, diz uma mulher.
O Ministério da Educação disse que repassou o dinheiro, mas as construtoras dizem que não receberam do governo local. “Falta pagamento por parte do governo e pagamentos já com atrasos de mais de sete meses”, afirma o presidente do Sinduscon do DF, Luiz Carlos Botelho.
E Brasília é só uma parte do problema.
EM TODO O BRASIL
Em todo o Brasil deveriam ser 6.185 creches, mas só 1.004 estão prontas. O programado era que todas estivessem funcionando desde o início do ano. Outras 2.457, menos de 40%, estão em obras. E tem mais casos, como o de Arapiraca em alagoas, onde uma nova licitação ainda será feita. Em Manaus, a obra começou e parou, e o que restou foi saqueado. “As ferramentas que empreiteira colocou, já foi roubado tudo”, diz o autônomo Arildo Pandura.
Situações que deveriam ter sido resolvidas há mais de dois anos, como lembra a ONG Contas Abertas. Cada creche custa em média R$ 1,2 milhão. “Se gasta muito tempo e muitos recursos sem que as creches entrem efetivamente em funcionamento. Mostra claramente que o problema é de gestão”, afirma o presidente da ONG, Gil Castelo Branco.
O MEC diz que fiscaliza, mas que tem limites. “Tem um local até onde podemos ir. Evidentemente o Governo Federal não vai lá e faz as obras. Não é uma obra do Governo Federal, é uma obra que tem recursos do Governo Federal, mas é feita pelas prefeituras”, afirma o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.
Mas é obra com dinheiro público, e a população aguarda. Como em União da Vitória, no Paraná, onde no lugar da creche, tem obra, parada. “Eles não resolvem nada e muito criança aí fora da creche porque não tem local para pôr”, diz uma mulher. O Ministério da Educação informou que se reuniu com o Sindicato da Construção Civil em Brasília e que não havia nenhum atraso no repasse do dinheiro por parte do Governo Federal. De acordo com o ministério, 414 obras estão paralisadas e 18, canceladas.
Matéria original sobre o Assunto portal: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/06/obras-de-creches-prometidas-pelo-governo-estao-paradas-ou-inacabadas.html
EDUCAÇÃO BÁSICA: Resolução autoriza a retomada de obras inacabadas em escolas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pactuará novos termos de compromisso com gestores que queiram retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas inacabadas. Com esse objetivo, o Ministério da Educação e o FNDE publicaram a Resolução nº 3, de 23 de fevereiro. A medida poderá injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e municípios, garantindo mais vagas nas salas de aula e beneficiando cerca de 100 mil estudantes.
Cerca de 860 obras encontram-se paralisadas em todo o país, devido ao término da vigência de termo de compromisso estabelecido entre gestores e a autarquia. Com a resolução, os instrumentos podem ser restabelecidos.
“Esta resolução é fruto de um grande esforço do ministro Mendonça Filho, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para retomar as obras”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Após muita conversa e entendimento, podemos hoje celebrar esta conquista, que não é só do FNDE, mas de todo o povo brasileiro. Estamos, com essa decisão, dando prioridade aos jovens estudantes que precisam ter condições de acesso ao ensino público”, prosseguiu, destacando que é necessário que os gestores mostrem-se interessados na retomada das obras e cumpram alguns requisitos.
De acordo com o documento, o primeiro passo é encaminhar ao FNDE, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), ofício contendo manifestação expressa de interesse em firmar novo termo de compromisso; declaração de possibilidade de consecução da obra (anexo 1 da resolução); cronograma de trabalho ou plano de ação para o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico atestando o estado atual da obra. As obras que utilizaram a Metodologia Construtiva Inovadora (MI) poderão ser reformuladas para a Metodologia Convencional, desde que seja apresentado laudo técnico atestando a viabilidade da alteração do projeto.
Após avaliação dos documentos e cumpridas todas as etapas dos processos constantes da resolução, o FNDE procederá à assinatura dos novos termos de compromisso para que as obras sejam retomadas. É importante destacar que só poderão assinar novos documentos os entes que apresentarem as prestações de contas dos convênios ou termos de compromisso das obras em questão. É importante lembrar que gestores municipais e estaduais têm prazo até 31 de dezembro de 2018 para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas.
Confira a íntegra da Resolução nº 3
Acesse a cartilha que explica o passo a passo
Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE
MATÉRIA ORIGINAL: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/60711-resolucao-autoriza-a-retomada-de-obras-inacabadas-em-escolas
