Prefeito Capote amplia jornada de tempo integral em Barras PI

Prefeito Capote amplia jornada de tempo integral em Barras PI 

Da Educação Infantil ao 9º Ano, jornada será de, no mínimo, 35 horas semanais.

A Prefeitura de Barras, publicou o decreto que altera a organização da jornada escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. O documento modifica outro decreto de 2024, que instituiu a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, readequando os tempos e espaços escolares à realidade operacional da rede.

De acordo com a nova redação do Artigo 9º, a jornada escolar na Educação Integral em Tempo Integral, ofertada da Educação Infantil ao 9º Ano do Ensino Fundamental, passa a observar o cumprimento da carga horária mínima de 35 horas semanais, estruturada da seguinte forma:

03 dias com jornada no turno da manhã, das 7h às 12h15;
01 dia com jornada ampliada, das 7h às 17h05;
01 dia com jornada ampliada, das 7h às 16h15.

O decreto ainda estabelece que são reconhecidos como tempos educativos com intencionalidade pedagógica todos os momentos de aulas, intervalos, acolhida, alimentação escolar, higiene e vivências sociais.

A publicação também autoriza a Secretaria Municipal de Educação a expedir instruções normativas e orientações complementares para ajustar, detalhar ou reorganizar os horários e fluxos da jornada escolar, visando atender demandas operacionais, logísticas ou pedagógicas.

Assinado pelo prefeito Edilson Sérvulo de Sousa, o decreto entrou em vigor na data de sua publicação. As demais disposições do decreto anterior permanecem inalteradas.